Contran beneficiará motoristas sem infração por 12 meses

Os motoristas de todo o país que não cometerem infrações de trânsito ao longo de um ano completo vão ter direito a benefícios fiscais e tarifários. A novidade está em uma deliberação publicada nesta segunda-feira, 9, pelo Conselho Nacional de Trânsito (Cotran).

A norma regulamenta o RNPC, Registro Nacional Positivo de Condutores — que é uma espécie de cadastro de bons motoristas. O texto não detalha quais são os benefícios que vão ser concedidos, mas eles podem incluir descontos em impostos e seguros de veículos, por exemplo. O secretário nacional de Trânsito, Frederico Carneiro, citou outros exemplos de benefícios que podem ser concedidos aos bons motoristas.

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Os condutores que estiverem interessados em participar do RNPC devem conceder uma autorização prévia. Quem explica é Andrea Rezende, advogada especialista em Direito do Trânsito.

A advogada Andrea Rezende ressaltou, ainda, que o RNPC deve fazer com que os motoristas melhorem o comportamento no trânsito.

O Registro Nacional Positivo de Condutores é uma das mudanças na lei de trânsito que foram aprovadas no Congresso Nacional em 2020. O cadastro de bons motoristas vai ser implementado pelo governo federal no prazo de até seis meses.