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Brasil
Decisão do STF provoca mudanças com veto da revisão da vida toda
Medida era mais rentável para grupo de aposentados
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 21, pode acabar com as possibilidades dos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fazerem a "revisão da vida toda", segundo alguns especialistas em direito previdenciário.
O procedimento permite que um grupo de pessoas aumente o valor da aposentadoria ao pedir que mais anos de contribuição ao INSS sejam considerados para o cálculo do benefício, escolha mais rentável ao aposentado.
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Até então, o INSS considera apenas os três últimos anos de contribuição do trabalhador para calcular a média de recebimento por mês ao se aposentar.
Apesar do assunto despertar o interesse da população, analistas avaliam que poucas pessoas serão afetadas pela decisão. A situação não deve mudar para quem já entrou com ações judiciais pedindo revisão da vida toda e ganhou o processo, no entanto, quem entrou com ação judicial e teve o processo paralisado, deve ter o pedido negado.
A situação muda para quem está pensando em entrar com uma ação na Justiça. Para este público, o esforço não deve valer a pena.
O tema teria a chamada repercussão geral, refletindo a decisão do Supremo em processos semelhantes em todas as instâncias do país, no entanto, o INSS entrou com recursos, que ainda serão julgados, pedindo esclarecimentos sobre o assunto.
A mudança teria razões financeiras para acontecer. De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano, uma decisão favorável à revisão da vida iria acrescentar R$ 480 bilhões aos investimentos nas contas públicas.
