Para subprocuradora houve negligência e omissão da Samarco

As causas e os impactos do rompimento da barragem de rejeitos de mineração da Samarco, empresa controlada pela Vale e pela BHP Bilinton, em Mariana (MG) ainda estão sendo investigados. A subprocuradora-geral da República, Sandra Cureau, afirma que já é possível dizer que houve "negligência e omissão" da empresa no caso.

Em entrevista à Agencia Brasil, a coordenadora da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal disse que há vários indícios de descuido, como a falta de um plano de contingência e de controle técnico sobre o volume que a barragem de rejeitos suportava. "A coisa foi tão negligenciada que nem a Samarco sabia exatamente o que estava acontecendo. Eles chegaram a falar em duas barragens rompidas, mas só se rompeu a de Fundão. Quer prova maior de negligência que isso?"

Durante a conversa, Sandra defendeu que a Samarco deve arcar com todos os prejuízos, criminais e cíveis decorrentes do desastre. Ela explicou que se a empresa não puder pagar pelo estrago, as controladoras da mineradora, a brasileira Vale e a australiana BHP Billiton, podem ser acionadas. "Não vai ser o contribuinte que vai pagar pelos prejuízos do desastre", declarou.

A onda de lama formada a partir do rompimento da barragem de Fundão, em 5 de novembro, destruiu o distrito de Bento Rodrigues e deixou mais de 600 desabrigados. Já foram confirmadas 11 mortes, dois corpos aguardam identificação e oito pessoas estão desaparecidas. Desde que chegou ao Rio Doce, a lama impediu a captação de água em muitas cidades, provocou a morte de toneladas de peixes e destruiu a paisagem local, até alcançar o mar no Espírito Santo.

Confira os principais trechos da entrevista:

Agência Brasil: As causas do rompimento da Barragem de Fundão ainda estão sendo investigadas. Quais são as falhas já observadas no caso?

Sandra Cureau: Houve negligência e omissão por parte da Samarco, indiscutivelmente. Barragens de rejeitos são construídas, normalmente, mais ou menos baixas, e depois vão sendo elevadas, na medida em que se coloca mais e mais resíduos. No caso era lama - mas havia também mercúrio, havia resíduos até de outras mineradoras. Para fazer a elevação de barragens é preciso que haja controle técnico, é preciso saber quanto a barragem vai suportar, até quando está segura. E isso não foi feito, tanto que a barragem simplesmente se rompeu de uma hora para outra.

A Samarco não tinha um plano de contingência, não tinha sirene, alarme ou qualquer maneira de avisar à população. A barragem ficava na parte mais elevada da região, juntamente com os escritórios da Samarco, enquanto a comunidade e o distrito todo ficavam na parte mais baixa. Se a empresa tivesse, por exemplo, uma sirene, as pessoas imediatamente saberiam que a barragem se rompeu e talvez todas tivessem sido salvas. Porque as pessoas que conseguiram fugir, subiram. Os que não conseguiram subir a tempo, morreram.

Em um primeiro momento, eles disseram que tinham avisado o prefeito de Mariana, depois já era o líder da comunidade, que ninguém sabe quem foi. Eu participei de uma audiência pública na Câmara Federal e foi passado o depoimento de uma moradora que disse que, na verdade, ninguém avisou ninguém. No primeiro momento, a Samarco se recusou a falar com a população.

A coisa foi tão negligenciada que nem a Samarco sabia exatamente o que estava acontecendo. Eles chegaram a falar em duas barragens, mas só se rompeu a de Fundão. Quer prova maior de negligência que isso?

Agência Brasil: As empresas que controlam a mineradora Samarco - a Vale e a BHP Billiton - podem ser responsabilizadas legalmente pela tragédia?

Sandra Cureau: Não há dúvida de que a barragem pertencia à Samarco e também não há dúvida de que quem controla a Samarco são a Vale e a Billiton. A Billiton já tem um histórico de desastres mundo afora.

A denúncia criminal pode ser feita para uma pessoa jurídica, mas tem que envolver também as pessoas físicas dos diretores. Em princípio, a denúncia será contra a Samarco e os diretores da empresa. Na responsabilidade civil, se a Samarco se tornar insolvente, aí as controladoras podem ser chamadas. Se a Samarco não tiver bens, quem vai pagar são as controladoras. Não vai ser o contribuinte que vai pagar pelos prejuízos do desastre.

Agência Brasil: Como a senhora avalia a lei de segurança das barragens de rejeitos de mineração no Brasil?

Sandra Cureau: O grande problema no Brasil, em relação a praticamente tudo que diz respeito ao meio ambiente, é ter pessoas para fiscalizar o cumprimento das leis. Leis, a gente tem boas e bastante, mas não tem ninguém para fiscalizar. Por exemplo, há uma quantidade imensa de mineradoras em Minas Gerais. Mas pelo que se apurou, havia quatro fiscais na Fundação Estadual do Meio Ambiente, responsável por fiscalizar. E se não há fiscalização, não adianta a lei ser boa.

Agência Brasil: O Ministério Público faz essa fiscalização?

Sandra Cureau: Não faz porque não compete ao Ministério Público. O exercício do poder de polícia compete aos órgãos ambientais estaduais e federal. Pela lei que regulamenta o Artigo 23 da Constituição Federal, a maioria das atribuições do Ibama [Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] foi repassada para órgãos estaduais, que hoje não têm gente.

Não adianta ter leis maravilhosas se a gente não tem uma maneira de cumpri-las. Ou seja, se são dadas licenças que não podem ser dadas, se não há fiscalização das atividades. Nessa área de mineração, é uma coisa muito comum a ausência de fiscalização.

E depois, normalmente, quando termina a atividade de mineração, as empresas vão embora, deixam ali um passivo horroroso e ninguém sabe como lidar com aquilo. Isso aí é comum. A gente sempre fala isso, o Brasil tem ótimas leis, agora elas não funcionam porque os órgãos que teriam que exercer o poder de polícia, no sentido de controlar se elas estão sendo cumpridas, não fazem isso.

Agência Brasil: O Ministério Público Federal e os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo estão trabalhando de forma coordenada?

Sandra Cureau: Pedimos ao procurador-geral da República [Rodrigo Janot] a formação de uma força-tarefa com todos os procuradores envolvidos e mais um procurador de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, que atuou no caso de Cataguases (MG), porque ele tem experiência no assunto.

Estamos tentando aproximar o máximo possível a atuação dos dois ministérios públicos, de Minas Gerais e do Espírito Santo, e a atuação do Ministério Público Federal nos dois estados. Há uma intenção de trabalharmos conjuntamente.

A Câmara de Meio Ambiente atuou, com o procurador-geral, para a criação da força-tarefa e na contratação de uma empresa de perícia. Porque os nossos peritos, levando em conta a dimensão do desastre, não teriam condições de fazer o levantamento de todos os danos, de todos os prejuízos ao meio ambiente e às famílias que viviam do rio, sem deixar de fazer o resto do trabalho.

Agência Brasil: Especialistas dizem que os impactos da lama de rejeitos ainda estão ocorrendo. Já é possível estimar os prejuízos do rompimento da Barragem de Fundão?

Sandra Cureau: Um fato que influiu no nosso trabalho foi que, quando os resíduos do rompimento da barragem entraram no Rio Doce, tivemos que aguardar para ver até onde iriam, para ter uma dimensão dos danos. A gente precisa ter um levantamento total para poder ajuizar uma ação, daí a necessidade de fazer exames periciais. Porque o rio morreu, os peixes morreram. Os pescadores, que tiravam seu sustento do rio, não têm mais sustento. Os animais, que bebiam a água do rio, vão ser afetados. Tudo isso tem que ser levantado.

Para ajuizar uma ação, é interessante que já se tenha uma ideia, pelo menos, do tamanho do desastre. Mesmo não sabendo o valor do dano, mas pelo menos das dimensões do desastre. Em casos como esse, vale a pena aguardar mais um pouco e ter a dimensão total.

Agência Brasil: A senhora criticou o decreto da Presidência da República que autorizou as vítimas da tragédia a sacar o FGTS. Por quê?

Sandra Cureau: A presidenta baixou um decreto no qual dizia que, para fins da lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, se entendia como desastre natural o rompimento da barragem da Samarco. Não é um desastre natural. Não se pode dizer isso. O Executivo falou que teria sido para propiciar que as pessoas atingidas levantassem seu FGTS.

As pessoas atingidas devem levantar o FGTS para fazer face a alguma doença, ou à velhice, não para pagar um prejuízo que não causaram e no qual não tiveram nenhuma participação. Simplesmente se repassa o prejuízo para as vítimas e com um agravante. Se para tirar o Fundo de Garantia isso é considerado desastre natural, será que não vai poder ser usado depois pela defesa da empresa para tentar descaracterizar um desastre que não é natural?

E mais: a maioria daquelas pessoas é muito pobre, é um distrito muito pobre. Que grande FGTS essas pessoas vão ter? Elas ficaram sem casa, sem móveis, sem nada. É jogar para torcida. O Fundo de Garantia não tem essa finalidade. Quem tem que pagar os prejuízos é a Samarco, não são as pessoas com seu Fundo de Garantia.