Descubra quem será obrigado a fazer exame toxicológico para tirar CNH

O governo federal determinou que os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) passem a exigir exame toxicológico para pessoas que desejam emitir a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida foi comunicada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) por meio de um ofício enviado aos órgãos estaduais responsáveis pelo trânsito.

A nova exigência será aplicada para a emissão da Permissão para Dirigir (PPD), conhecida como carteira provisória, nas categorias A e B, destinadas a motos e carros.

Saiba quem será afetado pela nova regra

A determinação vale para candidatos que ainda não concluíram o processo de habilitação, especialmente aqueles que não realizaram as provas teóricas e práticas.

A carteira provisória permite que o motorista conduza veículos por 12 meses antes de solicitar a CNH definitiva. Durante esse período, o condutor não pode cometer infrações graves ou gravíssimas, nem ultrapassar o limite de multas médias permitido pela legislação.

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Segundo o governo federal, a obrigatoriedade do exame toxicológico para a primeira habilitação foi definida pela Lei nº 15.153, sancionada em junho de 2025.

Veja como funcionará a exigência do exame

O exame toxicológico já era obrigatório para motoristas profissionais das categorias C, D e E, mas agora passará a alcançar também quem busca a primeira habilitação para veículos de passeio e motocicletas.

Os Detrans terão autonomia para acelerar a implementação da medida em cada estado, enquanto o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ainda analisa detalhes das regras definitivas.

A expectativa é de que os órgãos estaduais divulguem, nas próximas semanas, os procedimentos necessários para inclusão do exame no processo de obtenção da CNH.

Entenda o objetivo da medida

O governo argumenta que a nova exigência busca reforçar a segurança no trânsito e ampliar o controle sobre o uso de substâncias psicoativas entre futuros condutores.

Ainda não foram divulgadas informações sobre valores, prazo de validade do exame ou quais substâncias serão analisadas nos testes para candidatos das categorias A e B.