Senado aprova renovação automática da CNH para "bons condutores"

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 12, a MP do Bom Condutor, como ficou conhecido o texto que cria um mecanismo de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

A medida provisória foi aprovada na Câmara dos Deputados na última semana. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O senador Renan Filho (MDB-AL), relator da proposta no Senado, afirmou que a aprovação representa uma desburocratização importante para o país. Quando o texto foi enviado ao Congresso, em dezembro de 2025, Renan estava à frente do Ministério dos Transportes:

O texto melhora a lei e vai beneficiar as pessoas. Acredito que chegamos a um texto melhor que a própria medida provisória. Vi o texto ser aprimorado. Mantivemos a renovação automática para o bom condutor e se ele não cometer infração, não precisará se preocupar com o estado. Só vai precisar fazer o exame.

O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), fez um gesto simbólico e passou a presidência do Senado para Renan Filho, que proclamou o resultado da votação simbólica.

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Entenda a proposta

A medida provisória altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir que motoristas sem infrações com pontuação nos últimos 12 meses tenham direito à renovação automática da habilitação ao fim do prazo de validade do documento.

A lógica defendida pelo governo é usar o histórico positivo do condutor como critério para reduzir etapas burocráticas do processo.

Integrantes do Palácio do Planalto tratam a proposta como uma das apostas do governo para associar a gestão à simplificação de serviços públicos de grande alcance popular, especialmente entre trabalhadores que dependem da CNH para exercer atividade profissional.

Exames médicos seguem obrigatórios

Em meio às mudanças, o Congresso preservou a exigência de exames médicos no processo de renovação da habilitação.

Na versão original enviada pelo Governo Federal, os motoristas inscritos no RNPC ficariam dispensados dos procedimentos previstos no artigo 147 do Código de Trânsito Brasileiro, incluindo os exames normalmente exigidos pelos Detrans. No entanto, o texto passou a enfrentar resistência durante a tramitação no Congresso.

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O principal argumento dos parlamentares foi que a retirada completa das exigências médicas poderia comprometer mecanismos de controle sobre as condições físicas e mentais dos condutores.

Diante da reação, Renan Filho incorporou ao parecer uma solução intermediária: manteve a renovação automática do ponto de vista burocrático, mas preservou a obrigatoriedade dos exames de aptidão física e mental.

Menos burocracia

Outro ponto mantido no texto aprovado pelo Congresso é a possibilidade de emissão exclusivamente digital da CNH, deixando a versão física apenas como opção ao cidadão. O relatório argumenta que a adesão crescente à CNH Digital permite reduzir custos administrativos dos Detrans e diminuir gastos com impressão de documentos.