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Especialistas explicam por que barrar o impeachment de Dilma era tarefa quase impossível
Processo que tirou petista do poder completa 10 anos
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O segundo mandato de Dilma Rousseff (PT) nasceu sob o signo da polarização. Reeleita em 2014 após a disputa mais acirrada da história até então, marca superada apenas pelo pleito de 2022 entre Lula e Bolsonaro, a petista iniciou sua nova gestão com um capital político fragilizado e um país dividido.
Para especialistas, esse cenário de 'vitória apertada' foi o primeiro dominó a cair em uma sequência de crises que tornaria a permanência no poder um desafio gigantesco, culminando no desfecho de 2016.
O modo como a reeleição se deu, de certo modo surpreendente, era um prenúncio do que estava por vir nos meses seguintes. O portal A TARDE conversou com alguns analistas políticos que avaliam o êxito de Dilma nas urnas como uma "vitória de Pirro", aquela que é conquistada a um custo tão alto, que se assemelha a uma derrota. Guardadas as devidas proporções, foi isso o que aconteceu.
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Em dezembro de 2015, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (MDB-RJ), deu início ao processo de impeachment contra a petista. O caso se encerrou em 31 de agosto de 2016, passando antes pelo dia 12 de maio, data do afastamento de Dilma pelo Senado e Michel Temer assumindo o cargo interinamente, para no fim ter como resultado a cassação do mandato da petista, mas sem a perda dos direitos políticos da presidente.
Afinal, o processo podia ser barrado?
Autor do livro 'Para onde vai a política brasileira? Breve ensaio sobre a crise de representação e o pós-impeachment', o professor e cientista político Claudio André, avalia que o processo contra a petista seria muito difícil de ser barrado diante do contexto da época, quando a Operação Lava Jato estava em seu ápice e influenciava diretamente as decisões políticas.
O processo de impeachment foi um grande problema de governabilidade, que também passava pelas questões institucionais de diálogo e pressão política em torno da Operação Lava Jato. Uma crise de representação política, na qual a presidente Dilma perdeu a capacidade de agregar uma força diretamente associada às bancadas partidárias
A professora de Ciências Políticas da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (URFB), Maria Inês, avalia que não era possível impedir o impeachment, porque já havia uma crise na relação entre o Executivo e o Legislativo, e aquela seria a "oportunidade de ouro" para mudanças mais profundas que viriam depois.
"O Legislativo queria ampliar sua capacidade de definir, decidir sobre recursos. Era a grande oportunidade de Michel Temer e a avaliação da Dilma não estava legal. A legitimidade dela em relação à população não era fantástica, porque o Brasil já tinha entrado numa crise econômica e as escolhas econômicas da Dilma também não eram sentidas como muito bacanas pela população em geral. Então, você junta uma crise de legitimidade do governo Dilma com um apetite feroz do legislativo que via no Temer a salvação para iniciar uma nova fase que realmente começou a partir daí e com um Legislativo com um poder imenso e que só veio a se fortalecer com o Bolsonaro", opinou.
Consequência e risco
Para Cláudio André, o principal beneficiário do impeachment foi Jair Bolsonaro. Ele argumenta que depois do processo, o discurso antissistema contagiou a política brasileira, o que resultou na vitória de um candidato que, apesar de exercer seguidos mandatos como deputado federal, ganhou a pecha de outsider e venceu a disputa.
"A consequência foi perceber que a eleição do presidente Jair Bolsonaro se deu exatamente por um discurso antissistema muito forte, um discurso muito radical contra a corrupção e que associava-se diretamente a uma crítica ao PT, sendo que o problema da corrupção não é um fenômeno inerente ao Estado ou a um partido, é muito mais ampliado. Então eu entendo que foram ali as questões mais imediatas, a prisão do presidente Lula a partir da operação Lava Jato e também na perspectiva da gente perceber como o presidente Jair Bolsonaro foi eleito dentro dessa mobilização nacional", pontuou.
Maria Inês diz que as consequências do impeachment foram traumáticas para o processo político brasileiro. "Sempre é desastroso porque é uma situação limite, então a gente passa a ter uma desconfiança muito grande dos brasileiros em relação às instituições políticas. A questão de ter votado e depois a pessoa é retirada do poder, isso não é nada positivo", avaliou.
Questionada sobre o risco de um novo processo como o que tirou Dilma do poder possa acontecer nos próximos anos, ela disse que esta possibilidade é improvável diante do atual contexto.
Se Lula vencer, ele vai levar como vice o Alckmin. O impeachment vai levar o Alckmin para presidência. Eu não acho que esse Congresso é muito animado com o Alckmin não. O problema do impeachment é o vice. Eu acho que com Alckmin realmente fica mais complicado, mas não impossível, e Lula tem um jogo de cintura que a Dilma não tem. Ela não tinha essa capacidade de negociar com o Congresso, e o Lula, a despeito de todas as dificuldades, ele é o mestre nessa arte de fazer política, de negociar
Afinal, foi golpe?
O especialista em direito eleitoral, André Requião, refuta a ideia de que o impeachment de Dilma Rousseff se tratou de um golpe. Ele analisa que o processo seguiu o rito legal, que houve um fato concreto - as pedaladas fiscais - e não não houve nenhum tipo de violação da legislação.
"Para se abrir um processo de impedimento tem que ter um fato concreto. E no caso de Dilma, o fato concreto que o Poder Legislativo se apegou foi justamente as pedaladas fiscais de acordo com o relatório do Tribunal de Contas da União. Então com base nessa denúncia, nesse pedido de impeachment, o presidente da Câmara dos Deputados, à época, abriu o processo que é um processo administrativo e deu segmento para os trâmites legais", afirmou.
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"Não pode ter violação à Constituição Federal, aos princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório, deixar de intimar para apresentar defesa, direito de produção de prova, isso aí pode gerar uma nulidade. Mas pelo que ocorreu e pelas decisões à época, isso, de fato, foi respeitado. Ela teve a decisão política, que é a decisão do Poder Legislativo, do Congresso Nacional, e que foi mantida pelo Poder Judiciário", pontuou o advogado.
O entendimento de que barrar o afastamento era 'quase impossível' ajuda a desmistificar o processo do impeachment e a focar nos erros estruturais que levaram à queda da primeira mulher presidente.
Relembrar os 10 anos do processo de impeachment é, acima de tudo, um exercício de compreensão das bases que sustentam a democracia brasileira e os riscos que o isolamento político impõe a qualquer projeto de nação.
"Esta reportagem faz parte de uma série de matérias especiais sobre os 10 Anos do Impeachment, produzido pela editoria de Política do Portal A TARDE"
