Herança Reformista: como os 2 anos de Michel Temer redesenharam as bases do Brasil

Dez anos após o afastamento definitivo de Dilma Rousseff, as marcas do impeachment de 2016 ainda ecoam na política brasileira. O processo, concluído em 31 de agosto daquele ano, retirou a petista do Palácio do Planalto após meses de embate no Congresso e nas ruas.

Nesta reportagem especial, o portal A TARDE revisita os momentos decisivos que levaram à queda da primeira mulher presidente e as consequências que moldaram o Brasil atual. O episódio marcou a história do país como um dos períodos mais conturbados da era democrática.

A entrada de Michel Temer na Presidência

Michel Temer, até então vice-presidente e articulador central do governo, ascendeu ao poder sob o lema da "Ponte para o Futuro". O plano era claro: austeridade fiscal e reformas profundas para estancar a sangria da recessão.

Uma década depois, seu biênio no Palácio do Planalto é consolidado como um divisor de águas. Em apenas dois anos, o emedebista imprimiu uma agenda agressiva de ajuste fiscal, priorizando o controle inflacionário, a queda dos juros e a retomada da confiança dos mercados após o colapso econômico do período anterior.

Como o teto de gastos impactou a economia brasileira

Considerada a "âncora" do governo Temer, a Emenda Constitucional 95 congelou os gastos públicos por 20 anos, permitindo apenas o reajuste pela inflação (IPCA). O objetivo foi estancar o crescimento da dívida pública e recuperar a confiança de investidores estrangeiros.

Entre junho de 2016 e março de 2018, os indicadores macroeconômicos apresentaram uma mudança drástica sob a gestão do Banco Central.

A taxa Selic, que estava em patamares elevados para conter a crise, despencou de 14,25% para 6,50%. No mesmo rastro, a inflação oficial (IPCA) recuou de 9,32% para 2,76%, permitindo uma folga no poder de compra e no custo do crédito.

Mudança na economia mexe com Saúde e Educação

Se por um lado ajudou a controlar a inflação e reduzir a taxa básica de juros (Selic) na época, por outro, especialistas apontam que a medida asfixiou investimentos em Saúde e Educação, limitando a capacidade do Estado de expandir serviços públicos essenciais diante do crescimento populacional.

Reforma Trabalhista

Uma das mudanças promovidas pelo então presidente Michel Temer (MDB) mexeu com os direitos dos trabalhadores CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

No Executivo, Temer realizou a chamada Reforma Trabalhista, considerada amaior desde a criação em 1943. O governo argumentou que a modernização criaria milhões de empregos ao reduzir o "custo Brasil".

Com isso, as convenções coletivas passaram a ter força de lei, podendo se sobrepor ao que diz a CLT em diversos pontos. O fim do imposto sindical obrigatório enfraqueceu financeiramente os sindicatos.

Houve a criação do contrato onde o trabalhador passaria a receber apenas pelas horas efetivamente trabalhadas, ficando à disposição da empresa.

Em relação a divisão de férias, houve a possibilidade de parcelar o descanso em até três períodos.

O desemprego cedeu lentamente, mas houve um salto na informalidade e na precarização do trabalho. Muitos brasileiros viram os rendimentos estagnarem enquanto perdiam garantias como o pagamento de horas de deslocamento (in itinere).

O resumo das mudanças depois da reforma:

• Férias: Até 3 períodos;
• Imposto Sindical: Facultativo;
• Acordo Coletivo: Pode prevalecer sobre a CLT em vários itens;
• Demissão: Introduziu a demissão por acordo mútuo.

Lei da Terceirização Ampla

Antes dessa lei, empresas só podiam terceirizar atividades secundárias, como limpeza e segurança. Temer sancionou a permissão para a terceirização da atividade-fim.

O argumento favorável foi que daria maior agilidade e especialização para as empresas, aumentando a competitividade.

Já o argumento contrário apontava o risco de "pejotização", ou seja, transformar funcionários em empresas prestadoras de serviço sem direitos previdenciários e redução média dos salários, já que terceirizados costumam ganhar menos que contratados diretos.

Reforma do Ensino Médio

Originalmente a proposta veio via Medida Provisória, a reforma alterou a estrutura escolar, criando os "itinerários formativos". Com isso, o aluno passou a escolher uma área de foco:

• Linguagens;
• Matemática;
• Ciências da Natureza;
• Ciências Humanas;
• ou Ensino Técnico, além de prever o aumento da carga horária para o ensino integral.

Houve forte resistência estudantil, com ocupações de escolas em todo o país. Críticos apontavam que a reforma aprofundou a desigualdade, pois escolas com menos recursos não conseguiriam oferecer todos os itinerários, limitando a escolha do aluno da rede pública.

Investigações

Apesar do fôlego econômico, a estabilidade política de Temer foi constantemente posta à prova. O ex-presidente foi alvo de duas denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) por obstrução de Justiça e envolvimento em esquemas de corrupção na Petrobras.

Em ambas as ocasiões, o governo conseguiu barrar o prosseguimento das investigações no Supremo Tribunal Federal (STF) através de votações na Câmara dos Deputados.

Além disso, a gestão foi marcada pelo inquérito do Decreto dos Portos, onde a Polícia Federal apurou se a empresa Rodrimar teria sido beneficiada por um decreto presidencial.

Temer, junto a aliados como Rodrigo Rocha Loures, negou veementemente qualquer irregularidade, sustentando que as acusações eram infundadas.

Fora, Temer e resistência política

A gestão de Temer foi uma prova de resistência política. Apesar da base sólida no Congresso, o governo enfrentou oposição ferrenha das ruas, simbolizada pelo coro do movimento "Fora, Temer" que ecoava em capitais de todo o país.

A pressão não vinha apenas da militância política, mas de uma sociedade desgastada pela crise e por escândalos que atingiram o Palácio do Planalto, como o episódio da JBS.

Essa rejeição persistente transformou o governo em uma "presidência de gabinete", onde o sucesso nas reformas estruturais contrastava com o isolamento popular e a necessidade constante de negociações parlamentares para evitar o afastamento.

O Brasil 10 anos depois

Dez anos depois, o Brasil que emergiu do impeachment de 2016 ainda vive sob as coordenadas traçadas no biênio Temer. Entre o pragmatismo das reformas e a cicatriz da polarização, o legado daquele período permanece vivo nas regras fiscais que regem o orçamento e nas leis que ditam as relações de trabalho.

Mais do que uma sucessão de nomes no poder, a década que separa a queda de Dilma Rousseff revela um país que ainda tenta equilibrar a busca por estabilidade econômica com o clamor por justiça social, provando que as pontes para o futuro continuam sendo construídas, ou reformadas, a cada novo ciclo democrático.

"Esta reportagem faz parte de uma série de matérias especiais sobre os 10 Anos do Impeachment, produzido pela editoria de Política do Portal A TARDE"