Estágio não poderá valer como experiência profissional

O período de estágio realizado por estudantes não poderá valer como experiência profissional durante avaliação curricular. Isso porque opresidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto (PL 2.762/2019), que propunha a iniciativa.

A decisão foi publicada na edição desta segunda-feira, 11, do Diário Oficial da União (DOU). O texto, que tramitava há cinco anos, agora retorna ao Poder Legislativo, onde deputados e senadores vão decidir se mantêm ou derrubam o veto.

Argumentos

A Presidência da República levou em conta pareceres técnicos dos órgãos federais para se respaldar na decisão, como:

• Ministério da Educação (MEC);
• do Ministério da Gestão
• e da Advocacia-Geral da União (AGU).

O principal argumento é que o estágio possui natureza estritamente educativa.

De acordo com o Planalto, a mudança poderia desvirtuar o objetivo da prática, confundindo-a com um emprego formal.

Além disso, o governo apontou dois entraves jurídicos e práticos:

• A proposta interferiria na autonomia de Estados e municípios ao centralizar a regulamentação no Executivo Federal.

• A AGU alertou que a medida comprometeria a isonomia em seleções públicas, uma vez que o estágio passaria a somar pontos em critérios de avaliação que exigem experiência prévia, gerando distorções na concorrência.

Trâmite Legislativo

O veto vai ser analisado em sessão conjunta do Congresso Nacional. Para ser derrubado, é necessária a maioria absoluta de votos na Câmara dos Deputados (257) e no Senado Federal (41).

Caso os parlamentares rejeitem o veto, a lei vai ser promulgada; caso contrário, o projeto vai ser arquivado.

Entenda a proposta que modificiou a definição do estágio

A proposta altera a Lei do Estágio (Lei 11.788, de 2008) para que o estágio realizado por estudantes seja considerado como experiência profissional.

Além disso, estabelece que o governo deve definir em quais situações essa experiência será válida em concursos públicos.

A medida, de autoria do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), se debruça em duas justificativas:

• valorizar o estágio como forma de formação profissional;
• e facilitar a entrada de jovens no mercado de trabalho.