Veto presidencial
30/09/2025
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06:24
Ficha Limpa: Lula barra pontos que beneficiariam condenados
Veto presidencial atinge mudança que permitiria início mais rápido da contagem da inelegibilidade
08/07/2025
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19:48
Batalha Lula x Alcolumbre: Senado quer ampliar deputados sem aval do PT
Senador avisa que vai sancionar projeto caso Lula ignore ou vete a proposta
28/05/2024
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22:16
Transferência de créditos do mesmo titular deixa de ser obrigatória
A norma muda a chamada Lei Kandir
28/05/2024
às
21:39
Congresso mantém veto e dispensa multa para quem não pagar DPVAT
Caixa Econômica Federal é a administradora do fundo desses recursos
14/12/2023
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21:08
Ministro surpreende ao votar a favor da derrubada de veto
Carlos Fávaro, que é senador, foi exonerado do cargo para apoiar indicação de Dino ao STF
05/06/2023
às
18:43
Lula vetou trechos de MP que poderiam facilitar desmatamento
Trechos da MP tratava de prazos para regularização ambiental
04/11/2022
às
20:13
Vetos presidenciais pendentes impedem votações de pautas no Congresso
Ao todo, Congresso Nacional precisa analisar 25 vetos pendentes do presidente Jair Bolsonaro (PL)