Veto de Lula: saiba o que acontece com PL que reduz pena de Bolsonaro

Em um ato simbólico realizado nesta terça-feira, 8, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto de lei que reduz as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados pelos atos golpistas.

Com o veto, o chamado PL da Dosimetria aprovado pelo Congresso Nacional deixa de virar lei e retorna para nova análise de deputados e senadores.

Para derrubar o veto presidencial, são necessários os votos de 257 deputados e 41 senadores, em sessão conjunta do Congresso.

E se o veto for derrubado?

Caso o veto seja derrubado, a proposta é promulgada e passa a ter força de lei. A promulgação pode ser feita pelo presidente Lula ou, se o petista não quiser, pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Se virar lei, pode judicializar?

Mesmo com a derrubada do veto e a promulgação, o projeto poderá ser alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF).

Partidos políticos, entidades de classe, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o próprio governo estão entre os legitimados pela Constituição a contestar a validade de leis.

Se o tema chegar ao STF, caberá aos ministros avaliar se o texto está em conformidade com a Constituição. Caso entendam que há inconstitucionalidade, a norma poderá ser anulada.