8 de Janeiro: Três anos após invasão, Lula decide sobre pena de Bolsonaro

Há três anos, o Brasil vivia uma das páginas mais intensas da sua história recente quando, no dia 8 de janeiro de 2023, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, e depredaram os espaços.

Esse grupo acabou, depois, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, assim como a organização criminosa que tramou a articulação — isso incluiu o liberal, que recebeu uma pena de 27 anos e três meses em regime fechado. O cumprimento está ocorrendo em uma cela na Superintendência da Polícia Federal (PF), também em Brasília.

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PL da Dosimetria

Para atenuar as penas de todos os envolvidos no processo e que foram condenados, o Congresso aprovou, em meados de dezembro passado, a chamada PL da Dosimteria.

A medida pode reduzir as penas desse grupo, beneficiando tanto os envolvidos diretamente nos atos, quanto os mentores, incluindo o próprio Jair Bolsonaro.

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O texto chegou ao Palácio do Planalto no dia 19 de dezembro. O presidente Lula (PT), antes disso, já tinha informado que vetaria a proposta, o que ainda não foi feito. Ele tem até o dia 12 para tomar uma decisão.

Se Lula optar pelo veto, o que acontece?

Caso o mandatário opte pelo veto a PL da Dosimteria, caberá ao Congresso avaliar a questão, mantendo ou derrubando a decisão do presidente. Para isso, precisam do apoio de 257 deputados e 41 senadores.

Contudo, parlamentares da base governista já entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a legitimidade do projeto. Ainda assim, mesmo que se torne lei, pode ter a validade questionada na Corte.

Deputados e senadores do PT, PSB, PCdoB e PSOL, na ação, consideraram que houve irregularidades a tramitação do texto no Senado:

• o uso de uma suposta emenda de redação para mudar o trecho que trata da progressão de regime. Na prática, eles entendem que a mudança no texto foi de mérito e, por isso, deveria voltar à Câmara.
• a diminuição de prazos de apreciação na Comissão e Constituição e Justiça do Senado.