“Congresso não fortalece democracia", diz deputada sobre Dosimetria

Dos 39 deputados que fazem parte da bancada baiana na Câmara, um terço dos parlamentares votou a favor da chamada PL da Dosimetria, que reduz as penas para os condenados envolvidos nos atos de 8 de Janeiro de 2023.

Entre os que podem ser beneficiados pela aprovação do texto — que teve como relator na Casa o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) — está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que recebeu pena de 27 anos e três meses de prisão por, entre outros crimes, tentativa de golpe de Estado.

Tudo sobre Política em primeira mão!

Entre no canal do WhatsApp.

Procurados pelo Portal A TARDE, nesta quinta-feira, 11, os congressistas explicaram os motivos pelos quais decidiram pela aprovação ou manifestação contrária à redução das penas, além da expectativa pelos os próximos passos acerca da matéria, que foi enviada ao Senado.

“O projeto, ao reduzir penas e permitir retroatividade, abre caminho para rever condenações de pessoas que atentaram contra a democracia, inclusive do ex-presidente Jair Bolsonaro, já que o texto absorve o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e reduz o tempo mínimo de prisão. É uma mudança com impacto jurídico imediato e relevante", afirmou a deputada Lídice da Mata, que deu voto contrário ao PL da Dosimetria.

"Quando o Congresso decide reduzir penas para quem tentou derrubar o resultado das urnas, ele não fortalece a democracia — ele a enfraquece. O PL da Dosimetria funciona, na prática, como uma anistia disfarçada. Não houve coragem política para aprovar uma anistia explícita, então construiu-se um caminho por via indireta: penas mais brandas, progressão após 1/6 do cumprimento e revisão de sentenças já proferidas", completou.

Decisão esperada

Para a também deputada federal Alice Portugal (PCdoB), que seguiu o mesmo caminho de Lídice, a aprovação do texto pela maioria dos deputados da Câmara representa atualmente a correlação de forças existente na Casa. No entanto, a comunista espera que a mobilização das ruas, assim como ocorreu na PEC da Blindagem, contribua para que o PL seja derrubado no Senado.

PL atende a chantagem de Flávio Bolsonaro, diz petista

O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) foi enfático ao afirmar que a aprovação do PL da Dosimetria atendeu ao que ele chamou de chantagem feita por parte do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O parlamentar, logo após anunciar a pré-candidatura à Presidência, condicionou o recuo a aprovação de uma anistia do 8 de Janeiro.

"Como todas as pesquisas recentes mostram o presidente Lula com potencial de reeleição, a direita sabe que não tem condições de enfrentá-lo. Então, querem evitar uma fragmentação, uma pulverização, dos votos entre vários candidatos para fortalecer um nome ligado mais aceitável pelo Centrão, que seria o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, um bolsonarista de sapatênis, mas um nome mais aceito pelo mercado, com perfil de privatista e entreguista”, disparou.

Contenção de danos

Mesmo tendo votado a favor do PL da Dosimetria, o deputado federal Capitão Alden (PL-BA) afirmou que a decisão não poderia ser reconhecida com uma vitória, mas, sim, contenção de danos.

"Ou aprovávamos isso agora, ou deixaríamos todos os condenados mofando sobre penas completamente desproporcionais, enquanto aguardávamos o cenário político ideal. A dosimetria é isso, uma manobra dura, amarga, mas o único caminho neste momento imediato para reduzir penas completamente desproporcionais. É estratégia de guerra, quando não dá para avançar, você recua um metro para não perder o terreno inteiro", analisou.

No entanto, como participante ativo da ala mais radical do bolsonarismo, o parlamentar baiano defendeu que a única solução real é a "anistia ampla, geral e irrestrita". "O fato de termos votado a dosimetria, não quer dizer que esquecemos a anistia, ou que deixaremos a anistia para nunca. Essa anistia só virá quando a direita voltar ao Palácio do Planalto. É fato", disse.

Ausentes se queixam de "manobra"

Entre os que não registraram voto durante a sessão que aprovou o PL da Dosimetria, 13 foram da Bahia. Alguns deles, em conversa com o Portal A TARDE, em caráter reservado, afirmaram que o texto chegou em plenário momentos antes de a sessão começar e que, por isso, não teve tempo hábil para entender o teor da matéria.

"A PEC da blindagem ensinou muito. Não posso votar em algo que desconheço", confidenciou um parlamentar ouvido pela reportagem.

Como votou cada deputado baiano no projeto que reduz pena de Bolsonaro

A bancada baiana, que possui 39 dos 513 deputados federais, participou em sua maioria da votação. O que chamou atenção neste ato, no entanto, foi o número de parlamentares que não votaram a proposta, sendo em sua maioria deputados do chamado Centrão.

Dos 39, 13 optaram por não votar, 10 aprovaram o projeto relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), 16 seguiram a orientação partidária e votaram contrário a medida.