Otto diz que anistia no PL da Dosimetria seria inconstitucional

Otto Alencar (PSD-BA) presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, afirmou que a inclusão da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro no Projeto de Lei da Dosimetria, descaracterizaria a matéria e seria inconstitucional.

A manifestação do senador baiano vem após a possibilidade de perdão ter sido cogitada pelo senador Esperidião Amim (PP-SC) relator do processo na Casa Alta do Congresso.

Amin declarou que há “quase consenso” de que as penas aplicadas pelo Supremo foram “exorbitantes” e reforçou que trabalhará para entregar o relatório até a próxima quarta-feira(17), quando o texto será analisado na CCJ.

Amin citou cálculos segundo os quais todos os condenados a até 17 anos seriam soltos após a revisão e afirmou que, no caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, a permanência mínima em regime fechado cairia de 6 anos e 10 meses para 2 anos e 4 meses.

“É o único item da pauta da próxima quarta-feira. Por mim não vai cair, será votado. Pode ter pedido de vista. Cada um vai votar de acordo com sua consciência. Eu voto contra. Sou a favor de manter o julgamento (da trama golpista) como foi, mas não vou me manifestar (na CCJ). No plenário, vou votar contra qualquer redução de penas”, disse Alencar.