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14/12/2023 às 21:08 - há XX semanas | Autor: Da Redação

MARCO TEMPORAL

Ministro surpreende ao votar a favor da derrubada de veto

Carlos Fávaro, que é senador, foi exonerado do cargo para apoiar indicação de Dino ao STF

Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, fala sobre as atividades da pasta em 2023. Comissão de Agricultura, Pecuária. Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.
Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, fala sobre as atividades da pasta em 2023. Comissão de Agricultura, Pecuária. Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. -

Em sessão conjunta, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula (PT) ao projeto de lei que dispõe sobre a tese do marco temporal para demarcação das terras indígenas. Entre os parlamentares que votaram a favor da derrubada está o senador Carlos Fávaro (PSD-MT), ministro da Agricultura e Pecuária, que foi exonerado temporariamente do cargo no Executivo.

A matéria contou com 321 votos a favor a 137 contra a derrubada do veto ao marco temporal. No Senado, 53 senadores votaram pela derrubada do veto e 19 pela manutenção. O trecho estabelece a data da promulgação da Constituição Federal, 5 de outubro de 1988, como o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

Fávaro foi exonerado do cargo para apoiar a indicação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para o cargo de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF) no Senado. Além dele, outros três ministros com mandato também foram exonerados, são eles: Camilo Santana (Educação), Renan Filho (Transportes) e Wellington Dias (Desenvolvimento Social). O chefe dos Transportes seguiu a orientação do governo e votou a favor da permanência do veto presidencial.

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Carlos Fávaro marco temporal Ministro da Agricultura e Pesca Veto presidencial

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