HOMENS E MULHERES
Empresas são obrigadas por decreto a comprovar igualdade salarial
Decreto que regulamenta lei foi publicado
![Finalidade do relatório é comprovar que homens e mulheres que exerçam a mesma função recebam a mesma remuneração](https://cdn.atarde.com.br/img/Artigo-Destaque/1240000/1200x720/Empresas-sao-obrigadas-por-decreto-a-comprovar-igu0124998300202311250837-ScaleDownProportional.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.atarde.com.br%2Fimg%2FArtigo-Destaque%2F1240000%2FEmpresas-sao-obrigadas-por-decreto-a-comprovar-igu0124998300202311250837.jpg%3Fxid%3D6029152%26resize%3D1000%252C500%26t%3D1720348679&xid=6029152)
Foi publicado esta semana no Diário Oficial da União o decreto que regulamenta a lei que obriga empresas a prestarem contas sobre equidade de gênero.
Passará a ser obrigatória a divulgação de um relatório de transparência salarial, com a finalidade de comprovar que homens e mulheres que exerçam a mesma função recebam a mesma remuneração.
A lei foi sancionada em julho pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O decreto viabiliza a implementação da medida e prevê as informações que devem estar no relatório, que são os valores do salário contratual, 13° salário, gratificações, comissões, horas extras, aviso-prévio trabalhado, gorjetas e adicionais noturno, de insalubridade e de periculosidade, entre outras.
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