Fraude no INSS: governo quer bloqueio de bens de investigados

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou à Justiça Federal o bloqueio de bens e ativos financeiros de mais 14 pessoas físicas e jurídicas envolvidas em um esquema que vem descontando irregularmente valores de benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, desde 2019.

O novo pedido foi feito nesta sexta-feira, 9, em complemento à ação cautelar ajuizada, na quinta-feira, 8, que inclui seis empresas e oito sócios acusados de intermediar o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos. Na ação protocolada na quinta-feira, a AGU havia solicitado o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades e seus representantes.

A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou a necessidade de ampliar o número de investigados, com base nas apurações da Operação Sem Desconto. Além dos bloqueios, a AGU também requereu a suspensão das atividades financeiras das empresas e a quebra dos sigilos bancários e fiscais dos envolvidos.

"As investigações em curso revelam fortes indícios de que as empresas mencionadas participaram diretamente da intermediação de valores milionários", afirma a petição. Segundo a AGU, o grupo atuava para repassar os valores descontados irregularmente por associações a servidores do INSS que facilitavam ou permitiam os descontos. O repasse indevido a agentes públicos já soma R$ 23,8 milhões.

Alvos da nova ação

• Eric Fidelis Sociedade Individual de Advocacia, e seu sócio Eric Douglas Martins Fidelis
• Rodrigues e Lima Advogados Associados, e sua sócia Cecília Rodrigues Mota
• Xavier Fonseca Consultoria Ltda., e sua sócia Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira
• Acca Consultoria Empresarial, e seus sócios Romeu Carvalho Antunes, Milton Salvador de Almeida e Antonio Carlos Camilo Antunes
• Arpar Administração, Participação e Empreendimento S.A., e seu sócio Rodrigo Moraes
• WM System Informática Ltda., e seu sócio Anderson Claudino de Oliveira

Segundo a AGU, as empresas foram usadas na práticas ilícitas com a finalidade de disfarçar a origem dos recursos desviados. A empresa BF01 Participações Societárias e o ex-diretor de benefícios do INSS André Fidélis também foram citados pela CGU. A instituição diz aguardar informações complementares para decidir sobre eventuais medidas judiciais.

Um procedimento preparatório para uma futura ação por improbidade administrativa foi instaurado para investigar os servidores públicos envolvidos na fraude.