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INVESTIGAÇÃO
TCE vai apurar se há descontos indevidos em aposentadorias na Bahia
Medida foi determinada pelo presidente da Corte, Marcus Presídio
A Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da Bahia (TCE-BA) vai apurar se existem eventuais descontos indevidos nos pagamentos aos aposentados e pensionistas da Previdência Estadual. A medida foi determinada pelo presidente da Corte, Marcus Presídio, em sessão plenária na quinta-feira, 8, após virem à tona investigações que revelaram fraudes e desvios de recursos em benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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“Quero deixar claro que, no momento, não há indícios de irregularidades nos pagamentos aos servidores públicos aposentados, mas é importante que esta Corte promova a devida fiscalização quanto a esse aspecto. Com essa medida, estamos reforçando a atuação do controle externo diante das recentes notícias, de ampla repercussão, as quais revelaram ao país o desvio, mediante descontos não autorizados, de recursos dos segurados do INSS”, destacou o presidente.
Entre no canal do WhatsApp.O TCE-BA irá realizar uma auditoria de levantamento na folha de pagamento de aposentados e pensionistas, com foco na análise dos descontos aplicados, buscando identificar eventuais inconsistências ou cobranças indevidas. Ainda não há data para o início dos trabalhos dos auditores, mas a expectativa é que isto aconteça nos próximos dias.
O presidente reiterou que, apesar de não existir nenhuma indicação, a princípio, de que os fatos noticiados recentemente também estejam afetando a folha na Bahia, o TCE precisa estar atento para que o erário estadual e os servidores tenham a confiança nos controles existentes sobre as folhas de pagamento.
“Foi justamente para que todos estejam seguros e confiantes sobre os controles existentes que fiz o requerimento à unidade técnica para que atuasse preventivamente com essa auditoria” explicou.
Fraude no INSS
A fraude do INSS refere-se a um escândalo bilionário que veio à tona em abril deste ano, envolvendo descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A "Operação Sem Desconto", conduzida pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), revelou que diversas entidades associativas estavam cobrando mensalidades de beneficiários sem a devida autorização.
Principais Aspectos da Fraude:
Descontos Indevidos: aposentados e pensionistas tiveram valores descontados diretamente de seus benefícios, referentes a mensalidades de associações com as quais não tinham vínculo ou não haviam autorizado o desconto.
Período da Fraude: as investigações iniciais indicam que os descontos indevidos ocorreram entre 2019 e 2024, com estimativas de prejuízo que chegam a R$ 6,3 bilhões.
Modus Operandi: as associações realizavam os descontos através do sistema de consignações do INSS, com valores que variavam entre R$ 20 e R$ 70 por mês por beneficiário.
Vítimas: estima-se que milhões de aposentados e pensionistas foram afetados, muitos deles idosos em situação de vulnerabilidade social.
Entidades Envolvidas: a PF e a CGU identificaram diversas associações como sendo parte do esquema fraudulento. O INSS também abriu uma investigação interna contra 12 entidades.
Desenvolvimentos e Consequências:
Investigações: a Polícia Federal e a CGU seguem investigando o caso para identificar todos os envolvidos e a extensão total da fraude.
Afastamentos: o escândalo levou ao afastamento do então presidente do INSS e a demissão do Ministro da Previdência Social.
Ressarcimento: o governo federal está buscando soluções para ressarcir os aposentados e pensionistas que sofreram os descontos indevidos. Estão sendo consideradas opções como o uso de verbas emergenciais, a criação de um fundo provisório e a devolução em parcelas diretas aos beneficiários, com correção monetária pelo INPC.
Medidas Preventivas: o INSS anunciou medidas para evitar futuras fraudes, como a suspensão de novos acordos de cooperação técnica e a implementação de biometria e fatores de segurança extras para a liberação de descontos. Os beneficiários também podem bloquear descontos de entidades associativas através da plataforma Meu INSS.
Ações Legais: a Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou ações cautelares para bloquear bens das entidades investigadas, visando garantir o ressarcimento dos valores desviados. Há também a possibilidade de ações judiciais por parte dos beneficiários afetados.
CPI: a oposição no Congresso Nacional protocolou um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a fraude.
Em resumo, a fraude do INSS é um grande esquema de descontos não autorizados que lesou milhões de aposentados e pensionistas, gerando um prejuízo bilionário e desencadeando investigações e medidas para responsabilizar os culpados e ressarcir as vítimas.
