TCE vai apurar se há descontos indevidos em aposentadorias na Bahia

A Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da Bahia (TCE-BA) vai apurar se existem eventuais descontos indevidos nos pagamentos aos aposentados e pensionistas da Previdência Estadual. A medida foi determinada pelo presidente da Corte, Marcus Presídio, em sessão plenária na quinta-feira, 8, após virem à tona investigações que revelaram fraudes e desvios de recursos em benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“Quero deixar claro que, no momento, não há indícios de irregularidades nos pagamentos aos servidores públicos aposentados, mas é importante que esta Corte promova a devida fiscalização quanto a esse aspecto. Com essa medida, estamos reforçando a atuação do controle externo diante das recentes notícias, de ampla repercussão, as quais revelaram ao país o desvio, mediante descontos não autorizados, de recursos dos segurados do INSS”, destacou o presidente.

O TCE-BA irá realizar uma auditoria de levantamento na folha de pagamento de aposentados e pensionistas, com foco na análise dos descontos aplicados, buscando identificar eventuais inconsistências ou cobranças indevidas. Ainda não há data para o início dos trabalhos dos auditores, mas a expectativa é que isto aconteça nos próximos dias.

O presidente reiterou que, apesar de não existir nenhuma indicação, a princípio, de que os fatos noticiados recentemente também estejam afetando a folha na Bahia, o TCE precisa estar atento para que o erário estadual e os servidores tenham a confiança nos controles existentes sobre as folhas de pagamento.

“Foi justamente para que todos estejam seguros e confiantes sobre os controles existentes que fiz o requerimento à unidade técnica para que atuasse preventivamente com essa auditoria” explicou.

Fraude no INSS

A fraude do INSS refere-se a um escândalo bilionário que veio à tona em abril deste ano, envolvendo descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A "Operação Sem Desconto", conduzida pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), revelou que diversas entidades associativas estavam cobrando mensalidades de beneficiários sem a devida autorização.

Principais Aspectos da Fraude:

Descontos Indevidos: aposentados e pensionistas tiveram valores descontados diretamente de seus benefícios, referentes a mensalidades de associações com as quais não tinham vínculo ou não haviam autorizado o desconto.

Período da Fraude: as investigações iniciais indicam que os descontos indevidos ocorreram entre 2019 e 2024, com estimativas de prejuízo que chegam a R$ 6,3 bilhões.

Modus Operandi: as associações realizavam os descontos através do sistema de consignações do INSS, com valores que variavam entre R$ 20 e R$ 70 por mês por beneficiário.

Vítimas: estima-se que milhões de aposentados e pensionistas foram afetados, muitos deles idosos em situação de vulnerabilidade social.

Entidades Envolvidas: a PF e a CGU identificaram diversas associações como sendo parte do esquema fraudulento. O INSS também abriu uma investigação interna contra 12 entidades.

Desenvolvimentos e Consequências:

Investigações: a Polícia Federal e a CGU seguem investigando o caso para identificar todos os envolvidos e a extensão total da fraude.

Afastamentos: o escândalo levou ao afastamento do então presidente do INSS e a demissão do Ministro da Previdência Social.

Ressarcimento: o governo federal está buscando soluções para ressarcir os aposentados e pensionistas que sofreram os descontos indevidos. Estão sendo consideradas opções como o uso de verbas emergenciais, a criação de um fundo provisório e a devolução em parcelas diretas aos beneficiários, com correção monetária pelo INPC.

Medidas Preventivas: o INSS anunciou medidas para evitar futuras fraudes, como a suspensão de novos acordos de cooperação técnica e a implementação de biometria e fatores de segurança extras para a liberação de descontos. Os beneficiários também podem bloquear descontos de entidades associativas através da plataforma Meu INSS.

Ações Legais: a Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou ações cautelares para bloquear bens das entidades investigadas, visando garantir o ressarcimento dos valores desviados. Há também a possibilidade de ações judiciais por parte dos beneficiários afetados.

CPI: a oposição no Congresso Nacional protocolou um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a fraude.

Em resumo, a fraude do INSS é um grande esquema de descontos não autorizados que lesou milhões de aposentados e pensionistas, gerando um prejuízo bilionário e desencadeando investigações e medidas para responsabilizar os culpados e ressarcir as vítimas.