OUÇA A RÁDIO
CLUBE A TARDE
DEBATE NO CONGRESSO
Gasolina mais barata: Senado aprova projeto que reduz preço do combustível
Texto recebeu 61 votos favoráveis e apenas dois contrários
Um projeto de lei que permite ao governo usar a receita extra, a partir da venda de petróleo, para reduzir impostos sobre combustíveis foi aprovado pelo Senado Federal na quarta-feira,12.
O texto, que recebeu 61 votos favoráveis e apenas dois contrários, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pois já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
Entre no canal do WhatsApp.A proposta também concede subsídios, na forma de diminuição de tributos, para a indústria de fertilizantes e o setor de minerais críticos e estratégicos. A isenção ainda valerá para a Copa do Mundo Feminina, que será sediada no Brasil em 2027.
Antes, o texto só tratava inicialmente dos combustíveis, mas recebeu uma série de dispositivos alheios ao tema, os chamados jabutis.
Impactos do cenário internacional
A elevação dos custos dos combustíveis e de insumos para a cadeia produtiva nacional, como os fertilizantes, foi influenciada pela guerra no Irã.
Simultaneamente, o cenário internacional também gera valorização do petróleo e gás extraídos no Brasil. O objetivo do projeto é justamente amortecer o prejuízo desses setores afetados usando a renda extra obtida pela venda do petróleo brasileiro.
Mas, para que isso seja possível, uma exceção para essas medidas precisou ser criada por meio desta proposta.
Isso porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) proíbem a concessão de benefícios fiscais sem indicação da fonte para compensá-los e do impacto que eles terão nas contas do governo.
Além disso, a LDO diz que fica proibida a “ampliação, prorrogação ou extensão do gasto tributário” e a criação de novas despesas obrigatórias. O projeto, então, contorna a norma em 2026.
A inclusão de benefícios a setores, além de estratégias com fins eleitorais que interessam ao governo, costuma ser aprovada em ano eleitoral no Congresso.
Em 2022, o Congresso aprovou uma PEC que autorizava um “estado de emergência” no país, para permitir ao governo do então presidente Jair Bolsonaro a criação de uma série de benefícios às vésperas das eleições.
Leia Também:
Tributos dos combustíveis
Segundo a proposta, o governo poderá reduzir tributos sobre combustíveis e compensar a perda de arrecadação com o aumento extraordinário de receitas obtidas pela União em razão da alta internacional do petróleo.
Com esse objetivo, poderá usar royalties, participações especiais da União decorrentes do resultado da exploração de petróleo ou gás natural, impostos recolhidos pelo setor de óleo e gás e dividendos de estatais ligadas ao segmento.
O texto diz ainda que a redução de impostos federais será usada na importação, produção e comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação.
A proposta determina, com o objetivo de manter a competitividade dos biocombustíveis, que qualquer redução tributária concedida à gasolina preserve a vantagem competitiva do etanol.
Caso a tributação federal da gasolina seja reduzida em 30% ou mais, as alíquotas sobre o etanol deverão ser zeradas.
Ademais, o governo fica autorizado a conceder subvenção aos produtores de etanol para compensar eventuais perdas de competitividade. Para o período entre maio e agosto de 2026, o parecer prevê uma subvenção de até R$ 1,2 bilhão ao setor.
A proposta fala também que os produtores de etanol poderão utilizar saldos credores de Pis/Pasep e Cofins e conceder crédito fiscal a projetos destinados à produção de fertilizantes e suas matérias-primas no Brasil.
A medida aprovada nesta quarta também tira do limite de gastos previsto no Arcabouço Fiscal R$ 2,5 bilhões de investimentos em defesa; e permite antecipação de 2027 para 2026, em até R$ 3 bilhões, investimentos em educação e saúde bancados pelo Fundo Social (FS).
O texto, no entanto, prevê duas travas para conter o avanço dos gastos em 2027. Que são as seguintes:
- A primeira permite, em caso de déficit projetado pelo governo, desvincular da Receita Corrente Líquida (RCL) o crescimento de determinados fundos.
- A segunda trava limita o aumento desses recursos ao teto previsto no arcabouço fiscal, que é de no máximo 2,5% acima da inflação.
Conforme o ministro da Fazenda, Dario Durigan, com essas travas o governo deve reduzir em cerca de R$ 10 bilhões as despesas obrigatórias em 2027.
Fertilizantes
O texto aprovado autoriza benefício fiscal, por meio da redução nos impostos, para o setor de fertilizantes no valor de R$ 5 bilhões entre 2027 e 2031. Quem será beneficiado será o produtor, no Brasil, de fertilizante ou de suas matérias-primas, que podem ser:
- de origem sintética, por meio de processos químicos. Exemplos: amônia e ureia;
- a partir de minérios, de rochas. Exemplos: calcário, potássio, gesso agrícola;
- de origem orgânica. Exemplos: esterco animal, farinha de ossos (fonte de fósforo e cálcio).
O Senado aprovou, na terça-feira, 11, uma proposta que cria um programa específico, com oferta de financiamentos, para fomentar a indústria de fertilizantes em meio à guerra no Oriente Médio.
A relatora do projeto dos combustíveis na Câmara, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), pontuou: “Apesar de o Brasil responder por 8% do mercado global de fertilizantes, a demanda brasileira tem sido atendida via importações, que hoje representam acima de 85% do total de fertilizantes empregados em nossas lavouras”.
