BRASIL
Governo federal anuncia alistamento militar feminino voluntário
Regras foram detalhadas; confira
![Atualmente alistamento é obrigatório apenas para homens](https://cdn.atarde.com.br/img/Artigo-Destaque/1280000/1200x720/Governo-federal-anuncia-alistamento-militar-femini0128453800202408281018-ScaleDownProportional.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.atarde.com.br%2Fimg%2FArtigo-Destaque%2F1280000%2FGoverno-federal-anuncia-alistamento-militar-femini0128453800202408281018.jpg%3Fxid%3D6348251%26resize%3D1000%252C500%26t%3D1725064602&xid=6348251)
Nesta quarta-feira, 28, o ministro da Defesa, José Mucio Monteiro, anunciou o início do alistamento militar feminino voluntário, medida inédita nas Forças Armadas.
Atualmente, as Forças Armadas recebem mulheres em seus quadros a partir dos cursos de formação de suboficiais e de oficiais. A mudança vai se dar no alistamento a partir dos 18 anos, algo antes reservado apenas a homens - convocados ou voluntários.
A regulamentação foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Defesa, José Múcio, e publicada no Diário Oficial da União desta quarta.
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Regras
Pelo decreto, o serviço militar feminino será para as mulheres que se apresentarem voluntariamente para o recrutamento, que compreende as etapas de alistamento, seleção e incorporação.
O alistamento vai ocorrer no período de janeiro a junho do ano em que a mulher voluntária completar 18 anos. Os critérios para seleção das voluntárias serão físico, cultural, psicológico e moral.
A seleção também poderá compreender mais de uma etapa, inclusive a que trata da inspeção de saúde, segundo a publicação. A inspeção de saúde é constituída de exames clínicos e laboratoriais que atestem que a alistada não tem limitações à prestação do serviço militar inicial.
A publicação informa que as mulheres alistadas poderão desistir do serviço militar inicial até o ato oficial de incorporação. Depois disso, o serviço se tornará de cumprimento obrigatório, e a militar ficará sujeita ao mesmo regramento do serviço masculino.
Ainda de acordo com a publicação, as mulheres voluntárias não terão estabilidade no serviço militar e passarão a compor a reserva não remunerada das Forças Armadas após serem desligadas do serviço ativo.
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