Homens são 98% dos presos por aborto ilegal no Brasil

No final de 2023, o Brasil tinha 633 pessoas presas pelo crime de aborto. A esmagadora maioria, 98%, eram homens que forçaram mulheres ao procedimento contra a própria vontade.

Os dados foram colhidos pela coluna Carlos Madeiro, da Secretaria Nacional de Políticas Penais, ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Segundo informações, o número de presos por esse tipo de crime cresce há cinco anos seguidos. Ano passado, o país atingiu o maior número desde 2017. Quem é denunciado por aborto, seja qual foi a modalidade, vai a júri popular.

O aborto ilegal hoje tem pena de um a três anos para as grávidas que o realizam. Isso faz com que condenações não gerem prisão por conta da necessidade de transação penal. Segundo Marcelo Balzer Correia, promotor do tribunal do júri de Curitiba, desde 2019, com a Lei 13.964/2019 (conhecido como pacote anticrime), o Código de Processo Penal passou a prever a possibilidade de um acordo de não persecução penal —que se trata de uma negociação pré-processual entre o MP (Ministério Público) e o investigado.

“Agora existe a possibilidade de a mulher, ao confessar o aborto, não ser processada. Ela pode fazer esse acordo de não persecução penal em que aceita cumprir condições menos custosas do que a sanção penal”, explica ele.

A prisão em regime fechado só pode ocorrer quando o crime praticado por terceiros, ou seja, quando alguém força uma mulher grávida a fazer o aborto sem consentimento.