Influencer é profissão! Governo Lula legaliza atividade e define funções

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou uma nova profissão que marca uma mudança na forma em que as atividades no ambiente digital são reconhecidas. A norma publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última quarta-feira, 7, reconhece a profissão de Multimídia.

A norma passa a regulamentar uma série de funções que já são exercidas no Brasil.

A legislação caracteriza as atribuições de profissionais de multimídia como multifuncionais que podem ter a formação de nível técnico ou superior.

O texto define que esses trabalhadores atuam nas áreas de criação, produção, captação e edição de conteúdos. Somado a isso, estão incluídas atividades como planejamento, gestão, organização, programação, publicação e distribuição de materiais digitais em diferentes plataformas eletrônicas.

Em resumo, os atualmente conhecidos como ‘influencers digitais’ passam a ser reconhecidos por lei.

Abrangência nas mídias digitais

As novas funções reconhecidas por lei abrangem uma vasta área de criação de conteúdo, como:

• som;
• imagem;
• animação;
• vídeo;
• texto.

Tais materiais podem ser tanto voltados à comunicação, quanto ao entretenimento. Vale ressaltar que a regulamentação abrange tanto mídias eletrônicas quanto digitais.

História da Lei

A lei teve origem no Projeto de Lei 4.816/2023, que teve como sua autora a deputada federal Simone Marquetto, do MDB-SP. A proposta foi analisada e aprovada pelas duas Casas do Congresso Nacional.

No Senado, o projeto recebeu um parecer favorável da Comissão de Assuntos Sociais antes de ser aprovado em novembro de 2025.

Posicionamento do relator

O relator da matéria na Comissão dos Assuntos Sociais, o senador Alan Rick, do União-AC, destacou que a lei reconhece atividades já consolidadas no mercado de trabalho.

Ainda de acordo com o mesmo, a iniciativa representa um avanço estratégico ao organizar um setor que reúne várias áreas em grande crescimento, como comunicação, tecnologia e criação de conteúdo.

O senador ainda afirmou que o marco legal vai contribuir para a valorização do profissional. Com a sanção presidencial, a profissão de multimídia passa a contar com segurança jurídica e melhor organização do mercado.