Influencer publica vídeo íntimo da filha para incriminar pai

Uma influenciadora digital que não teve identidade revelada foi condenada por expor a filha pequena a vexame e constrangimento em rede social. A pena foi fixada em nove meses e 22 dias de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período.

De acordo com os autos, a ré mantinha "relação conflituosa" com o pai da criança e publicou, em uma rede social, trecho de um vídeo em que a filha, ainda bebê, tomava banho com o pai, com o intuito de acusá-lo de abuso sexual e incitar a manifestação de seus seguidores. A decisão ainda cabe recurso.

Para a 4ª Vara Criminal de Santo André, na região metropolitana de São Paulo, a conduta violou a intimidade da menina, e o crime, previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estaria caracterizado ainda que a acusação contra o pai fosse verdadeira.

O que diz a Justiça

Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), ao se deparar com possível situação de abuso sexual contra sua filha, incumbia à acusada apenas "reportar sua suspeita às autoridades públicas competentes, mas jamais divulgar a situação em rede social para que seus milhares de seguidores opinassem acerca do fato".

Além disso, a acusada, "de forma deliberada, conferiu extrema publicidade a situação que deveria ser tratada de forma absolutamente sigilosa, a fim de resguardar a imagem e dignidade da criança", declarou o TJSP.