Instagram e Facebook vão fiscalizar perfis de influenciadores mirins

A Meta fechou um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para que as suas redes sociais – o Instagram, o Facebook e o Threads – passem a fiscalizar de forma mais ativa perfis de influenciadores mirins que possam configurar trabalho infantil sem autorização judicial.

A verificação será periódica e considerará os seguintes critérios:

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• presença de crianças ou adolescentes como protagonistas do conteúdo;
• contas com grande alcance (mínimo de 29 mil seguidores);
• atividade recente nas plataformas.

Além disso, o MPT e o MP-SP também poderão indicar diretamente perfis irregulares para análise e bloqueio.

Caso sejam identificadas irregularidades, os responsáveis dos influenciadores mirins terão 20 dias para apresentar alvará judicial. Se isso não ocorrer, a conta será bloqueada no Brasil em até 10 dias.

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Segundo o Ministério Público do Trabalho, a Meta também se comprometeu a criar mecanismos de denúncia para usuários e o Sistema de Garantia de Direitos (SGDCA), além de desenvolver sistemas de verificação de idade que impeçam a autodeclaração como único critério.

Outra mudança será a restrição imediata ao acesso de menores de 18 anos aos programas de monetização direta das plataformas.

Em caso de descumprimento das determinações, a Meta estará sujeita a multa de R$ 100 mil por criança ou adolescente em caso de ausência de bloqueio de conta irregular e de R$ 300 mil por descumprimento de outras obrigações de fazer. Além disso, a Meta deverá recolher R$ 2,5 milhões a fundos de proteção à infância e adolescência.

Desdobramentos do ECA Digital

As mudanças nas redes sociais da Meta são fruto do Estatuto Digital da Criança e Adolescente (ECA Digital), que entrou em vigor nesta semana. Um dos decretos da nova regulamentação fala especificamente sobre o trabalho de influenciadores mirins, definindo que eles precisam de autorização judicial para monetizar ou impulsionar conteúdos.

Atualmente, esse requisito já é necessário para crianças que trabalham em outras áreas do entretenimento, como na TV, o que motivou a inclusão desse instrumento também no ambiente digital.