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ECA Digital
18/04/2026
às
08:40
Governo notifica Google e Apple sobre acesso de menores a apps de bets
Companhias têm prazo de cinco dias úteis para responder aos questionamentos
20/03/2026
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21:15
Felca quebra o silêncio e desmente polêmica sobre “ECA Digital”
Influenciador explica o que muda com nova lei digital
20/03/2026
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19:30
Instagram e Facebook vão fiscalizar perfis de influenciadores mirins
Mudanças nas redes sociais da Meta são fruto do Estatuto Digital da Criança e Adolescente, que entrou em vigor nesta semana
17/03/2026
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14:39
Google restringe YouTube, Play Store e Buscas para menores de idade
Plataformas estão se adequando à nova lei de sistemas de restrição de uso e estimativa de idade
17/03/2026
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08:28
Material sexual infantojuvenil: PF investiga Bahia por comércio ilegal
Operação nacional cumpre dois mandados em Feira de Santana
17/03/2026
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07:10
ECA Digital: redes sociais devem bloquear armas e apostas para menores de 18
Presidente Lula assina regulamentação das regras nesta terça, 17
16/03/2026
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ECA Digital: por um futuro mais humano para nossos filhos
Ministra Macaé Evaristo analisa o impacto do ECA Digital na proteção de crianças e adolescentes
09/02/2026
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08:49
Menores de 16 anos podem ser proibidos de usar redes sociais no Brasil
Deputados protocolaram projetos de lei sobre o tema na Câmara
04/02/2026
às
10:51
WhatsApp terá mudanças para usuários menores de idade; veja alterações
Atualizações visam seguir regras estabelecidades pelo Eca Digital