ECA Digital: YouTube passa a não ser recomendado para menores de 16 anos

O governo do presidente Lula (PT), por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), aumentou a classificação indicativa do YouTube. A plataforma, que antes era considerada inadequada para menores de 14 anos, passa agora a não ser recomendada para menores de 16 anos.

A mudança, publicada no Diário Oficial da União (DOU), faz parte do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), legislação que criou novas regras para proteger menores na internet e impõe às plataformas a obrigação de verificar a idade dos usuários.

De acordo com a pasta, os conteúdos produzidos no YouTube passam a ser classificados com base em conteúdos como sexo, drogas, linguagem imprópria e violência extrema.

Como verificar a idade?

O ECA Digital exige que empresas de tecnologia adotem sistemas capazes de identificar, pelo comportamento de uso, se quem acessa uma conta é adulto ou criança e, em caso de suspeita, solicitem comprovação adicional.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) também divulgou orientações gerais e requisitos mínimos para a implementação desse controle (veja aqui).

ECA Digital

O ECA Digital entrou em vigor em março de 2026 com o objetivo de proteger menores no ambiente virtual.

A lei exige verificação rigorosa de idade, proíbe o uso de dados de menores para publicidade comercial, obriga mecanismos de controle parental, combate conteúdos de pornografia e violência online e impõe a remoção rápida de materiais nocivos pelas plataformas.

Entre os principais impactos estão:

• Verificação de idade: plataformas de jogos, redes sociais e vídeos devem comprovar a idade dos usuários para restringir conteúdos.
• Controle parental: contas de menores de 16 anos devem ser vinculadas às de responsáveis, permitindo o monitoramento de atividades e tempo de uso.
• Responsabilidade das plataformas: empresas podem ser multadas em até 10% do faturamento por descumprimento das regras, especialmente em casos de conteúdo perigoso ou viciante.