Juíza é demitida após emitir 2 mil sentenças irregulares idênticas

A juíza substituta da comarca de Cachoeira do Sul, no Rio Grande do Sul, Angélica Chamon Layoun, foi demitida do cargo após decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), desembargador Alberto Delgado Neto.

O desembargador aplicou a sanção após ser constatada irregularidades na conduta da magistrada por meio de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) onde ficou configurado que a juíza proferiu cerca de 2 mil sentenças em processos cíveis utilizando decisões idênticas.

Ainda segundo o PAD, a juíza teria desarquivado processos já julgados com o objetivo de proferir novas sentenças, mas também foi provado que ela usava sentenças idênticas às anteriores. A prática teria como objetivo mostrar melhores índices de produtividade. De acordo com o TJ-RS, tais medidas violam os princípios da imparcialidade e da legalidade, configurando desvio funcional grave.

A decisão da demissão foi publicada Diário da Justiça da última segunda-feira (7). A magistrada ainda cumpria estágio probatório e tinha apenas 1 ano, 2 meses e 15 dias à frente da comarca. Angélica, que é natural Mariana (MG), tomou posse no dia 1º de julho de 2022 e foi afastada preventivamente pouco mais de um ano depois, em setembro de 2023, após denúncias.

O julgamento do PAD foi conduzido pelo Órgão Especial, composto por 25 desembargadores, e teve como base o artigo 42, inciso VI, da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que prevê a penalidade máxima da carreira: a perda do cargo.

O advogado de defesa da magistrada, Nilson de Oliveira Rodrigues, disse que a intenção da juíza era reestruturar a unidade jurisdicional. Nesse cenário, buscou corrigir falhas operacionais, reordenar o fluxo processual e promover melhorias administrativas, enfrentando resistências internas que acabaram servindo de catalisador para o processo disciplinar”, afirmou.