DECISÃO
Justiça determina busca e apreensão de 61 ônibus da Itapemirim
Autor da ação, Banco Moneo comprovou dívida da empresa, que deve cerca de R$ 253 milhões a credores
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a busca e apreensão de 61 ônibus da Viação Itapemirim, a pedido do Banco Moneo, que, conforme a decisão judicial, comprovou dívida da empresa.
Na decisão, a juíza Fernanda de Carvalho Queiroz afirmou que a medida deve ser cumprida com urgência, por se tratar de liminar, e se necessário com uso da força policial e até mesmo arrombamento. A Corte não informou se a ordem já foi cumprida e os veículos, apreendidos.
O Ministério Público de São Paulo solicitou à Justiça a decretação da falência da Viação Itapemirim e do grupo ITA Transportes Aéreos, além do bloqueio dos bens do dono da empresa. O pedido foi feito no final do ano passado, após o grupo suspender todas as operações, deixando passageiros sem voos às vésperas do Natal.
Segundo a promotoria, os gestores descapitalizaram a empresa de ônibus para criar a linha aérea, agora suspensa.
A companhia está em recuperação judicial desde 2016 e deve aproximadamente R$ 253 milhões aos credores, além de R$ 2,2 bilhões em tributos. Mesmo assim, o grupo lançou em maio do ano passado sua companhia aérea, a ITA.
No início de janeiro, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) proibiu a Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) de retomar a venda de passagens aéreas até que a empresa adote medidas de ações corretivas.
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