Justiça mantém condenação a jornalista perseguido por Zambelli

A condenação contra o jornalista Luan Araújo, acusado de difamar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), foi mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ - SP). Após ter sido perseguido pela parlamentar armada nas ruas do Jardins, bairro localizdo na Zona Sul de São Paulo, em 29 de outubro de 2022, Araújo escreveu uma coluna contando o ocorrido e, por isso, tinha sido condenado em 1ª instância a oito meses de detenção em regime aberto. A pena foi substituída por prestação de serviço à comunidade.

Segundo o portal G1, Araújo recorreu da sentença, mas o juiz Fabrício Reali Zia não reconheceu a apelação e determinou que Araújo compareça em até 30 dias no cartório de execuções para retirar o ofício de encaminhamento à Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) de São Paulo.

De acordo com o juiz, “a liberdade de expressão, como é cediço, não pode ser entendida como possibilidade de se proferir discurso de ódio, que se configura como violência comunicacional, violência que atinge atributo do próprio ser humano que é sua honra e sua dignidade”.

“As liberdades de expressão e de imprensa, conforme os entendimentos supracitados, não são absolutos e encontram limitações quando violam à honra de alguém. Por essa razão, no caso concreto, não há como afastar a intenção do querelado de difamar a querelante, não estando albergado pela imunidade, pois os dizeres de que esta ‘segue com uma seita de doentes’ e de que ‘segue cometendo atrocidades atrás de atrocidades’ excederam os limites do razoável, prejudicando a imagem e a reputação da vítima perante terceiros, não guardando conexão com o exercício de informar ou de mera crítica, consubstanciando em discurso de ódio”, acrescentou.

Apesar da condenação, o juiz da Vara Criminal do Fórum da Barra Funda absolveu o jornalista pelo crime de injúria e negou à Zambelli um pedido de indenização por danos morais.