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Justiça tem novo veredito em processo do PT contra Jojo Todynho; veja
Disputa judicial entre o partido e a artista começou se arrasta desde 2023
A Justiça negou mais um recurso do Partido dos Trabalhadores (PT) na ação movida contra a cantora Jojo Todynho. A disputa judicial da sigla com a artista começou em 2023 após a cantora afirmar, em uma entrevista, que teria recebido uma proposta de R$ 1,5 milhão para apoiar a então candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Já neste ano, no dia 16 de fevereiro, o juiz Fernando Augusto Andrade Conceição, da 14ª Vara Criminal da Barra Funda, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), rejeitou a queixa-crime apresentada pelo partido contra a famosa. Em seguida, o PT apresentou um recurso para tentar reverter a decisão.
Recurso negado
O recurso do PT foi negado no dia 29 de maio, segundo informação divulgada pela jornalista Fábia Oliveira. Segundo o voto do relator, a queixa apresentada pelo Partido dos Trabalhadores era deficitária, uma vez que a influenciadora digital não teria identificado quem lhe fez a oferta, deixando “em aberto” o sujeito passivo de sua fala.
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Além disso, a decisão diz que não foi evidenciada ofensa concreta ao partido. Isso porque Jojo Todynho não descreveu qualquer prática criminosa, limitando-se a afirmar que a proposta envolvia o “ato de fazer campanha eleitoral”.
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Ainda segundo o relator, a narrativa do PT é genérica e insuficiente para justificar uma ação penal contra a famosa. O desembargador afirmou que o direito exige precisão, e não deve se fundamentar em suposições.
Por fim, a decisão observa que as falas de Jojo Todynho foram feitas em terreno de debate público e político, no qual a liberdade de expressão possui papel de relevância.
