Lula sanciona regra e salário mínimo tem teto no ganho real de 2,5%

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou mudança no reajuste do salário mínimo, proposta que foi aprovada pelo Congresso Nacional como parte do conjunto de medidas para reduzir gastos públicos.

A decisão visa segurar gastos propostos pelo pacote aprovado pelos deputados e senadores. O governo estima uma economia de R$ 15,3 bilhões em dois anos.

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A nova regra vai atingir não só os trabalhadores do setor privado como também boa parte dos beneficiários do INSS, que atualmente são 28 milhões de aposentados e pensionistas. Quase 70% do total, recebem pelo piso salarial.

Com a nova regra proposta pelo governo e aprovada pelo Congresso, o salário mínimo vai ser de R$ 1.518 no ano que vem.

A partir de agora vai haver um teto para o ganho real do salário mínimo. Este percentual vai ser de 2,5%, mesmo limite de crescimento das despesas totais do governo, com base na regra do arcabouço fiscal, que prevê que os gastos acima da inflação sobem num intervalo entre 0,6% e 2,5% a depender do comportamento das receitas.

O objetivo é diluir o impacto da valorização do mínimo nas contas públicas. Cada R$ 1 de aumento do salário mínimo faz as despesas aumentarem também algo que se apróxima a R$ 450 milhões.