Lula sob pressão para vetar MP do carvão e o risco de 2040

A política energética brasileira atinge um ponto crucial nesta terça-feira, 18 de novembro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva precisa decidir sobre o veto à MP 1.304, medida aprovada pelo Congresso que prorroga os incentivos e a operação de usinas a carvão até 2040. O apelo da bióloga Gabriela Santos, do Instituto Internacional Arayara, e de movimentos ambientais é claro: vetar a MP e garantir a adesão do Brasil à Powering Past Coal Alliance (PPCA).

Embora o carvão mineral represente uma fatia residual da matriz elétrica brasileira (cerca de 1,4%), ele é responsável por até 32% das emissões de gases de efeito estufa do setor, tornando a decisão de Lula um divisor de águas na transição energética e nos compromissos climáticos do país.

O impacto desproporcional do carvão no Brasil

Durante um evento paralelo à COP30, a bióloga Gabriela Santos cobrou do presidente Lula duas ações urgentes para evitar um retrocesso na política energética brasileira: o veto à MP 1.304, que estende a operação de usinas a carvão até 2040, e a adesão do Brasil à PPCA, aliança internacional para a superação do uso de carvão. O prazo para a sanção ou veto da medida expira nesta terça-feira, 18, aumentando a pressão política e ambiental.

Para embasar seu apelo, Gabriela destacou que, embora o carvão tenha participação residual na matriz elétrica brasileira, seu impacto climático é desproporcional. Segundo o Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), a geração de eletricidade a partir do carvão mineral no Brasil representa apenas cerca de 1% da produção nacional, mas contribui com até 32% das emissões de gases de efeito estufa (GEE) do setor de energia.

De acordo com a Resenha Energética de 2024 do Ministério de Minas e Energia, o consumo de carvão mineral compunha cerca de 4,4% da oferta energética nacional. Além disso, o Anuário Estatístico de Energia Elétrica da EPE mostra que, em 2024, a geração por carvão foi de 10.247 GWh, o que equivale a aproximadamente 1,4% da matriz elétrica brasileira.

Custo dos subsídios fósseis

Apesar da baixa participação em termos de energia, o governo ainda concede subsídios a esse setor: entre 2020 e 2024, o Brasil destinou, em média, R$ 1,07 bilhão por ano para apoiar a geração elétrica a partir do carvão mineral. Esse apoio viabiliza a operação de usinas antigas nas regiões carboníferas do Sul do país, mesmo diante da competição com fontes mais limpas.

Transição energética global: China, Europa e EUA

No cenário global, o carvão continua sendo uma fonte relevante, mas vive dinâmicas distintas. Segundo o Global Electricity Review 2025 da Ember:

• Mundo: A geração mundial de carvão cresceu 1,4% em 2024, mas sua participação global caiu para 34%.
• China: Foi responsável por 74% do aumento global de geração de carvão em 2024, embora sua participação relativa na matriz tenha recuado para cerca de 58%.
• Europa: Há um avanço claro na descarbonização. Em 2024, a geração de eletricidade solar no bloco ultrapassou a do carvão (11% contra 10%). O carvão caiu para 12% da geração em 2023, atingindo mínimos históricos.
• Estados Unidos: A geração por carvão caiu 3,3% em 2024 e respondeu por apenas 15% da produção total de eletricidade — seu menor nível em décadas.

O apelo de Gabriela Santos, portanto, se fundamenta num contexto técnico claro: o óxido de carbono gerado pelo carvão agrava significativamente as emissões do setor energético. Ao pedir o veto à MP 1.304 e a adesão à PPCA, ela propõe que o Brasil rejeite uma prorrogação de usinas fósseis e assuma um compromisso ativo com o abandono dessa fonte poluente.

A decisão de Lula até terça-feira será observada de perto por organizações internacionais, que veem nessa encruzilhada um momento-chave para definir se o Brasil reforçará sua trajetória de descarbonização ou manterá ativos fósseis por mais décadas.

*Georges Humbert é correspondente de A TARDE na COP30, em Belém.