BRASIL
Marca famosa de leite é multada em R$ 700 mil por enganar consumidores
Empresa alega cumprimento da lei, mas decide alterar embalagens dos produtos

Por Luan Julião

A empresa Piracanjuba foi condenada a pagar R$ 695.377,17 após processo movido pelo Procon de Minas Gerais. A penalidade, anunciada na última sexta-feira, 5, tem relação com a semelhança entre rótulos de dois produtos da marca, o que, segundo a decisão, pode confundir os consumidores.
A investigação apontou que a proximidade visual entre as embalagens do “leite em pó integral” e do “composto lácteo com maltodextrina” fazia com que clientes acreditassem estar adquirindo o mesmo item.
Além disso, um exame técnico realizado pela Fundação Ezequiel Dias (Funed) revelou que a frase “contém soro de leite” não aparecia logo abaixo do nome do produto, como determina a legislação. Esses elementos serviram de base para que a Justiça de Belo Horizonte confirmasse a multa.
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No processo administrativo, a Piracanjuba alegou falhas formais e sustentou que suas embalagens seguiam rigorosamente as normas de rotulagem e o Código de Defesa do Consumidor. A empresa também frisou que os modelos foram previamente aprovados pelos órgãos reguladores.
Em nota, a companhia reafirmou que sempre apresentou informações de maneira clara, objetiva e transparente. Ainda assim, informou que realizou alterações visuais nas embalagens para evidenciar de forma mais explícita as diferenças entre os dois produtos.
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