Menina de 11 anos que foi estuprada consegue fazer aborto, diz MPF

A criança de 11 anos de Santa Catarina que foi estuprada e impedida de fazer aborto conseguiu realizar o procedimento para interromper a gestação na quarta-feira, 22. A informação foi confirmada pelo Ministério Público Federal (MPF), no início da tarde desta quinta-feira, 23.

O MPF informou ainda, que o hospital - o nome foi preservado por segurança da criança - comunicou à Procuradoria da República, no prazo estabelecido, que foi procurado pela paciente e sua representante legal e adotou as providências para a interrupção da gestação da menina.

Este mesmo hospital havia recebido recomendação do MPF para realizar o procedimento nos casos autorizados por lei, independentemente de autorização judicial, idade gestacional ou tamanho do feto.

Em nota, o MPF também lamentou a situação e reafirmou seu compromisso em zelar pelo "efetivo respeito aos direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal".

Entenda o caso

A criança tinha 22 semanas de gestação quando foi encaminhada a um hospital de Florianópolis para interromper a gravidez. A equipe médica do Hospital se recusou a realizar o procedimento alegando que que as normas internas permitiam o ato apenas até a 20ª semana.

Mesmo com respaldo legal, a juíza Joana Ribeiro Zimmer, no entanto, impediu o procedimento e a menina foi levada a um abrigo público. O caso ganhou repercussão na segunda-feira, 20, após uma reportagem do Portal Catarinas e The Intercept.

Ela justificou que a ida da menina, de então 10 anos, ao abrigo seria devido os riscos da mãe realizar algum procedimento "para operar a morte do bebê".

Durante trechos vazados da audiência, a juiza questiona à criança se ela "suportaria ficar mais um pouquinho" com a gravidez. Ela pontuou que há 30 mil casos de famílias que aguardam na fila pela adoção de uma criança e, assim, "a tristeza de hoje para a senhora e para a sua filha é a felicidade de um casal".

Ela perguntou também se a criança gostaria de escolher o nome do bebê e se ela achava que o pai, o abusador, concordaria com a entrega à adoção. Em nota, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina informou que "instaurou pedido de providências na esfera administrativa para a devida apuração dos fatos".

Pouco tempo depois, foi divulgada a informação de que a juíza Joana Ribeiro Zimmer foi afastada do caso. Ela informou que foi promovida e será transferida para a comarca de Brusque, no Vale do Itajaí, alegando que foi aprovada em um concurso e soube da mudança de cargo ainda na semana passada, antes da repercussão do caso.