Minha Casa, Minha Vida para classe média tem importante avanço após nova decisão

O Conselho Monetário Nacional (CMN) fez uma reunião nesta quarta-feira, 30, em que regulamentou a ampliação do Minha Casa, Minha Vida para famílias de classe média. A regulamentação remove os últimos obstáculos para que a nova faixa de até R$ 12 mil entre em vigor. Com isso, coloca as mesmas condições das linhas de crédito, independentemente da fonte de recursos.

Com a decisão, fica permitida a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiamentos habitacionais da Faixa 3 do programa, que beneficia famílias com renda entre R$ 4.700,01 e R$ 8,6 mil, sem subsídios, mas juros menores.

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A regulamentação foi necessária para garantir as mesmas condições dos financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) às operações com dinheiro do Fundo Social.

Atualmente, os financiamentos da Faixa 3 do Minha Casa, Minha Vida têm juros nominais de 8,16% ao ano, mais Taxa Referencial (TR). Cotistas do FGTS têm desconto de 0,5 ponto percentual.

A nova categoria do Minha Casa, Minha Vida oferece financiamentos com juros de 10,5% ao ano, 420 parcelas e limite de financiamento de até R$ 500 mil, de imóveis novos e usados.

A regulamentação garante que, mesmo com o uso de recursos combinados, as tarifas cobradas sejam as mesmas dos empréstimos concedidos com recursos do FGTS para imóveis de igual valor.

Em nota, o Ministério da Fazenda disse que as propostas reforçam o compromisso do governo federal com a redução do déficit habitacional e com a melhoria das condições de crédito para famílias de renda média, “por meio de um modelo eficiente, justo e acessível”.