Motoristas têm prazo para quitar débitos por evasão de pedágio

Motoristas que deixaram de pagar o pedágio no sistema free flow terão até o dia 16 de novembro para regularizar a situação sem sofrer penalidades. Durante esse período, as punições ficarão suspensas e voltarão a ser aplicadas caso não haja quitação dentro do prazo.

A medida será publicada nesta quarta-feira, 29. A iniciativa também prevê a restituição de valores pagos por condutores já autuados em rodovias federais. De acordo com o Ministério dos Transportes, cerca de R$ 93 milhões devem ser devolvidos.

A suspensão alcança aproximadamente 3,4 milhões de multas em rodovias federais e estaduais.

Motoristas que já quitaram infrações por evasão de pedágio eletrônico poderão solicitar o reembolso junto ao órgão responsável pela autuação em cada estado. Além disso, os pontos registrados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) também serão anulados.

Entenda a suspensão

Cerca de 90% das multas por inadimplência no sistema free flow foram registradas em rodovias federais. O anúncio foi feito pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, que afirmou não ser "razoável implementar pedágios em áreas urbanas".

A medida divide opiniões. Parte do mercado avalia a suspensão como um incentivo à inadimplência. Por outro lado, o governo argumenta que houve falhas na comunicação com os usuários, o que contribuiu para o aumento no número de multas.

O que muda com a suspensão?

• Multas e pontos na CNH ficarão suspensos se o pagamento for realizado até 16 de novembro

• Penalidades permanecem suspensas até essa data

• Motoristas que já pagaram poderão solicitar restituição dos valores

• As cobranças do pedágio eletrônico passarão a ser notificadas por meio da CNH Digital