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Brasil
MP pede cancelamento do show de Leo Santana em cidade no MA; entenda
Apresentação do cantor seria no dia 28 de dezembro, na cidade de Coelho Neto
O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) pediu a suspensão imediata de um show do cantor Léo Santana, que seria realizado no dia 28 de dezembro, na cidade de Coelho Neto. A solicitação foi publicada na quinta-feira, 30, pelo órgão estadual.
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De acordo com a decisão, o contrato foi firmado por inexigibilidade de licitação no valor de R$ 450 mil. O promotor Williams Silva de Paiva requereu que o Executivo se abstenha de efetuar quaisquer pagamentos ao artista, sob pena de multa diária de R$ 10 mil a ser cobrada pessoalmente do prefeito Bruno José Almeida e Silva.
Gastos acessórios como montagem do palco principal, iluminação, som, recepção, alimentação, hospedagem, abastecimento de veículos de artistas ou pessoal de apoio, dentre outros, estão entre as despesas cujo pagamento o MPMA também solicitou que não seja efetuado com o dinheiro público.
Também foi pedido à Justiça que obrigue a prefeitura a divulgar, no prazo de 24 horas, aviso de cancelamento do show e condene a empresa Salvador Produções Artísticas e Entretenimento LTDA, responsável pelo contrato do cantor, a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 210 mil já recebidos antecipadamente.
Ao tomar conhecimento do contrato, o promotor de justiça se reuniu com o prefeito e com a Procuradoria Municipal e foi informado que o cancelamento não seria possível devido uma cláusula contratual estabelecendo que os valores pagos não seriam devolvidos ao contratante.
Na avaliação da Promotoria de Justiça, o argumento é inválido pois uma cláusula penal abusiva é nula de pleno direito e passível de controle judicial.
Motivo
De acordo com o promotor de Justiça, a cidade de Coelho Neto apresenta alguma questões emergenciais que deveriam ser sanadas pela gestão municipal, mas, até o momento, ainda não foram solucionadas.
A Promotoria de Justiça instaurou investigação que apura irregularidades e precariedade no transporte escolar, recebeu reclamação sobre falta de infraestrutura na Escola Municipal Justino Silva Barros, recebeu denúncia sobre a falta de medicamentos no Centro de Atenção Psicossocial. O promotor de justiça destacou também a ausência de saneamento básico e pavimentação na cidade.
“Esse quadro nos leva à conclusão de que o que está em jogo, na realidade, é a proteção do chamado ‘mínimo essencial’, assim compreendido como o núcleo essencial de direitos a permitirem uma existência minimamente digna por parte dos cidadãos”, argumentou Williams.
O representante do MPMA questionou a contratação de um show no valor de R$ 450 mil diante do risco de estrangulamento das contas públicas e de lesão à ordem econômica governamental; violação do princípio da razoabilidade, pelo gasto de verbas públicas em um momento que devem ser priorizados os direitos sociais.
