MP pede condenação de Haddad, Neschling e mais 10 por desvios no Municipal

O Ministério Público do Estado pediu a condenação - em ação de improbidade administrativa - do prefeito Fernando Haddad (PT), do maestro John Neschling e mais dez investigados no escândalo de desvio de verbas do Teatro Municipal de São Paulo. A Promotoria requereu a condenação do petista e dos demais citados à suspensão dos direitos políticos e, solidariamente, à devolução de R$ 128,7 milhões por 'danos causados' a partir de pagamentos efetuados para o Instituto Brasileiro de Gestão Cultural (IBGC) e de R$ 468 mil decorrentes da contratação de Neschling.

Além de Haddad e do maestro são citados Willian Nacked, John Luciano Neschiling, Rogério Ceron de Oliveira, Nunzio Briguglio Filho, João Luiz Silva Ferreira, Aline Sultani, Ana Flávia Cabral Souza Leite, Ana Paula Teston, Valentin Proczynski e José Roberto Mazetto.

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A ação, submetida ao Fórum da Fazenda Pública da Capital, é subscrita pelos promotores de Justiça Marcelo Camargo Miani e Nelson Luís Sampaio de Andrade - ambos da Promotoria do Patrimônio Público e Social, braço do Ministério Público que investiga corrupção e improbidade.

Um dos acusados, José Luiz Herencia é ex-diretor da Fundação Theatro Municipal de São Paulo. Investigado por supostamente superfaturar contratos da entidade com artistas e causar prejuízo de pelo menos R$ 18 milhões aos cofres públicos, Herencia fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público Estadual.

Ele confessou os crimes e delatou outros supostos participantes do esquema de corrupção - o maestro Neschling, que foi diretor artístico durante a gestão de Herencia, e William Nacked, diretor do Instituto Brasileiro de Gestão Cultural.

A Promotoria pede ainda que a Justiça declare a nulidade do contrato de gestão 001/2013, firmado entre a Fundação Theatro e o IBGC e a nulidade dos seus 20 aditamentos.

"O demandado Fernando Haddad, como prefeito, deve ser responsabilizado, posto que dentre suas atribuições estão as de natureza administrativa, aquelas que visam a concretização das atividades executivas do Município, por meio especialmente de atos administrativos sempre controláveis pelo Poder Judiciário", assinalam os promotores.

"Para satisfazer capricho pessoal, Fernando Haddad resolveu contratar de maneira totalmente ilegal e contando com fraudes e ilegalidades dos outros demandados. É certo que, ao agir desta forma, os demandados violaram vários princípios. Atentaram contra o princípio do interesse público."

Segundo a Promotoria apurou no Inquérito Civil 14.0695.0000153/2016-0, ao assumir o cargo, em 1º de janeiro de 2013, 'imediatamente entrou em contato com John Luciano Neschling para que o mesmo ocupasse o posto de diretor artístico do Teatro Municipal'.

Defesa

A assessoria do prefeito Fernando Haddad informou que o prefeito "já representou contra este promotor perante a Corregedoria do Ministério Público, que está investigando sua conduta". Segunda a assessoria, semana passada, na ação promovida pelo mesmo promotor sobre aplicação de recursos de multas, "não apenas o prefeito foi inocentado, como a sentença recém proferida deixou claro o grau de irresponsabilidade deste membro do MP". E ratificou que, "este terceiro episódio também será alvo de uma possível representação, uma vez que a Prefeitura recebeu denúncia de que o promotor Marcelo Milani é parente de um integrante do Theatro Municipal, que encontra-se sob investigação e não se declarou impedido".