MP pede retirada de estátua da Havan e cobra R$ 500 mil por irregularidades

O Ministério Público do Maranhão ingressou com uma ação civil pública para que seja regularizada ou retirada a réplica da Estátua da Liberdade instalada pela Havan em São Luís. A estrutura, com cerca de 35 metros de altura, fica na Avenida Daniel de La Touche, no bairro Cohajap.

Segundo o MP, a instalação ocorreu sem o licenciamento específico exigido pela legislação municipal para esse tipo de equipamento, classificado como “engenho publicitário de caráter extraordinário”. Na ação, o órgão pede que a empresa apresente, em até 30 dias úteis, o pedido de regularização, enquanto o município teria até 90 dias para analisar o processo.

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Caso a licença seja negada ou não haja regularização, o Ministério Público solicita a retirada da estátua. A ação também prevê o pagamento de R$ 500 mil por dano moral coletivo, valor que seria destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, e aponta responsabilidade tanto da empresa quanto da prefeitura.

Notificação em 2023

De acordo com a Promotoria, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação já havia notificado a Havan desde 2023 para regularizar a situação, mas não houve abertura de processo administrativo.

Relatórios da Blitz Urbana também indicam notificações e até auto de infração lavrado em 2025, sem resolução da irregularidade.

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Elemento publicitário

O MP argumenta que a estrutura não pode ser tratada apenas como parte da obra da loja. Um parecer técnico do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Estadual do Maranhão classificou a estátua como elemento publicitário vinculado à marca, o que reforça a necessidade de autorização específica e análise de impacto urbano, conforme decreto municipal.

A norma citada prevê que esse tipo de instalação depende de autorização da prefeitura e de avaliação técnica sobre possíveis impactos à paisagem, à circulação e ao entorno urbano.

Em resposta, o empresário Luciano Hang, dono da Havan, afirmou que a obra foi realizada com alvarás e dentro da legalidade. Em declarações públicas, ele criticou a ação e disse que pretende seguir expandindo a rede no estado.