MPF abre investigações para monitorar atuação da Força Nacional no RJ

Em um momento em que o estado do Rio de Janeiro enfrenta uma onda de violência e mortes em operações de forças nacionais, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou dois inquéritos cíveis para acompanhar a atuação no estado do Rio de Janeiro.

As investigações acontecem no âmbito do controle externo da atividade policial e tem objetivo de assegurar que as ações da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Força Nacional para enfrentamento da criminalidade ocorram em harmonia com a proteção aos direitos humanos da população fluminense.

“A apuração tem caráter preventivo. O objetivo é garantir que a política de segurança pública e o auxílio das forças policiais federais – PF e PRF – e da Força Nacional ao Governo do Rio de Janeiro observem as disposições constitucionais e os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e que têm por conteúdo o respeito à vida e à dignidade humanas no uso da força estatal”, aponta o MPF.

Segundo o procurador da República Eduardo Benones, titular do 52º Ofício Exclusivo do Controle Externo da Atividade Policial no Rio de Janeiro, “o enfrentamento do crime como um dos elementos de políticas de segurança pública não pode ser realizado com desrespeito aos direitos de moradores das comunidades e, menos ainda, com uso abusivo da força”.

O procurador ressalta ainda que, segundo decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Favela Nova Brasília, em 2017, as investigações envolvendo supostas mortes, tortura ou violência sexual decorrentes de intervenção policial devem ser conduzidas, desde o início, por um órgão independente e diferente da força pública envolvida no incidente.