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Mudança! Documento passa a ser aceito para embarque em voos no Brasil
Nova orientação da Anac busca evitar recusas e constrangimentos
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Passageiros que utilizam certidão digital de nascimento para embarques domésticos não poderão mais enfrentar recusas nos aeroportos brasileiros. A nova orientação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determinou que companhias aéreas passem a aceitar oficialmente os documentos eletrônicos emitidos pelos Cartórios de Registro Civil.
A medida foi adotada após registros de passageiros — principalmente crianças de até 12 anos — terem problemas para embarcar por causa de divergências na interpretação sobre a validade das certidões digitais.
Entre no canal do WhatsApp.Com a mudança, a expectativa é padronizar os procedimentos nos aeroportos, reduzir constrangimentos e garantir mais segurança jurídica aos passageiros.
Documento digital terá validade reconhecida no embarque
A orientação foi formalizada por meio do ofício nº 005/2026, que reforça que as certidões eletrônicas possuem validade jurídica e podem ser utilizadas como documento de identificação em viagens nacionais.
Segundo a determinação, as companhias aéreas deverão orientar equipes operacionais e funcionários para que a aceitação aconteça de forma uniforme em aeroportos de todo o país.
Casos de passageiros impedidos de embarcar por dúvidas envolvendo o documento digital motivaram a medida.
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Uso das certidões digitais cresce na Bahia
O avanço da regulamentação acontece em meio ao crescimento acelerado da digitalização dos serviços cartoriais na Bahia.
De acordo com dados divulgados pela Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia, a emissão de certidões eletrônicas saltou de 5.214 em 2020 para 77.717 em 2025 — um aumento de 1.390%.
Para a presidente da entidade, Samantha Carvalho, a padronização evita insegurança e reduz situações constrangedoras para famílias que utilizam os documentos digitais.
“Quando um documento com validade jurídica plena ainda gera dúvida ou é recusado, isso acaba trazendo insegurança e até constrangimento, principalmente para famílias com crianças. Por isso, essa padronização é fundamental”, afirmou.
Ela também destacou que a certidão eletrônica mantém validade apenas no formato digital.
“Ela pode ser apresentada diretamente pelo celular. Quando impressa, perde essas características de validação”, explicou.
Documento possui QR Code e validação eletrônica
As certidões digitais contam com ferramentas de autenticação, como QR Code e código hash, que permitem verificar imediatamente a autenticidade do documento em plataformas oficiais.
As segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito podem ser emitidas pela internet por meio do Registro Civil ou presencialmente em qualquer Cartório de Registro Civil.
No pedido online, basta informar dados do registro, escolher a entrega digital por e-mail e realizar o pagamento das taxas para emissão do documento eletrônico com validade jurídica.
