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BRASIL
CNH suspensa por 10 anos? Câmara avança com lei rigorosa para motoristas
Além da suspensão, o projeto ainda inclui uma pena de reclusão ao motorista condenado por homicídio culposo ao dirigir
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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (13), o projeto de lei que suspende por 10 anos a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas condenados por homicídio culposo — quando não há intenção de matar — na condução de veículos.
Além da suspensão do documento, o texto do PL 276/26 estabelece o aumento do tempo de pena de prisão.
Entre no canal do WhatsApp.O que determina o CTB atualmente?
Até o momento, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina, em seu artigo 293, a penalidade de dois meses a cinco anos de suspensão do direito de dirigir para o condutor condenado por homicídio culposo.
Quanto à pena de detenção, o CTB prevê atualmente de dois a quatro anos. O projeto de lei amplia esse período para detenção de quatro a oito anos.
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Próximos passos
Após a aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado em definitivo pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Na mesma sessão, a comissão também aprovou regras para o uso de óculos inteligentes ao volante.
Argumentação
Conforme a autora do projeto, a deputada Delegada Ione (Avante-MG), a iniciativa de aumentar o tempo de suspensão da CNH possui caráter preventivo, pois afasta por um longo período o motorista que se mostrou incapaz de dirigir com segurança. Ainda segundo a parlamentar, é justo que o Estado adote uma punição rigorosa para desestimular comportamentos imprudentes e negligentes ao volante.
O relator do projeto na comissão, deputado Bebeto (PP-RJ), manteve a redação original da proposta.
“Embora o tipo penal permaneça culposo, é inegável que muitas das condutas enquadradas nesse dispositivo decorrem de violações graves do dever objetivo de cuidado, revelando acentuada reprovabilidade social”, detalhou o deputado em seu voto.
