Fim da escala 6x1: nova emenda quer FGTS pela metade e INSS zerado

Uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1, que passará por uma semana decisiva na Câmara dos Deputados, quer incluir uma série de contrapartidas fiscais e flexibilizações trabalhistas para mitigar os impactos financeiros sobre o setor produtivo.

O texto, apresentada pelo deputado federal Sérgio Turra (PP-RS), estabelece os seguintes pontos:

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• FGTS pela metade: corte de 8% para 4% sobre o salário do pagamento que a empresa faz para o Fundo de Garantia
• INSS zerado: isenção temporária do pagamento à Previdência Social (que é de 20% sobre o salário) para novos contratados depois da redução da jornada
• Dedução tributária: possibilidade de descontar despesas com novos postos de trabalho da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. As empresas do Simples Nacional e do Lucro Presumido que criarem novos empregos também ganharão um crédito tributário equivalente para compensar os custos.

A emenda teve 176 assinaturas. Importante ressaltar que para apresentar sugestões às PECs é necessário ao menos 171 rubricas.

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Transição de 10 anos

Segundo a proposta, a redução da jornada só entrará em vigor 10 anos depois da aprovação da PEC. Também condiciona a mudança ao alcance de metas nacionais de produtividade por um “órgão oficial de estatística”. As metas não são especificadas no documento.

Em outras palavras, se a economia e a eficiência do trabalhador brasileiro não crescerem segundo os dados oficiais, a redução da jornada pode ser travada.

Além disso, o texto abre uma brecha para que o dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) seja usado para criar programas governamentais de ajuda financeira, subsídios ou consultorias para as empresas organizarem seus novos turnos de trabalho.

Atualmente, as verbas do fundo são usadas para bancar o seguro-desemprego e pagar o abono salarial. Isso vai permanecer.

Redução de 40 horas

A emenda diz propõe ainda que a redução para 40 horas só poderá entrar em vigor quando forem enviados e aprovados Projetos de Lei Complementar (PLPs) com normas de transição para setores com jornadas específicas, como saúde e segurança.

Outro trecho da proposta estabelece que acordos e convenções coletivas tenham prevalência sobre a legislação em temas como banco de horas, escalas de revezamento e intervalos.

Ou seja, mesmo que a PEC determine 40 horas, os empregadores poderão esticar em até 30% (52 horas) o total da jornada semanal se assim for acordado com os sindicatos.

Blindagem dos serviços essenciais

O projeto de Sérgio Turra também blinda os serviços essenciais. Setores cuja interrupção comprometa a preservação da vida, saúde, segurança, mobilidade, abastecimento ou infraestruturas críticas manterão a jornada máxima atual de 44 horas semanais.