Mudança silenciosa pode render multa pesada a motoristas distraídos

A fiscalização de trânsito no Brasil entrou de vez na era digital, e a ausência de documentos obrigatórios — mesmo em formato eletrônico — pode resultar em penalidades severas. O Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e) e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) digital tornaram-se essenciais para comprovar a regularidade de veículos e condutores em abordagens realizadas em todo o país.

Disponíveis em aplicativos oficiais do governo federal, os dois documentos concentram informações que antes exigiam versões impressas. A mudança alterou a rotina dos motoristas e também a forma como agentes de trânsito realizam consultas e verificações durante fiscalizações.

O CRLV-e é o documento que comprova que o veículo está licenciado e apto a circular. Ele reúne dados sobre o pagamento do IPVA, eventuais multas e o seguro obrigatório, quando aplicável. Já a CNH digital confirma que o condutor está legalmente habilitado, trazendo informações como categoria, restrições médicas e prazo de validade da habilitação.

Ambos possuem validade jurídica idêntica à dos documentos físicos. Durante as abordagens, a conferência pode ser feita por meio da leitura de QR Code ou códigos de validação, o que permite acesso rápido aos sistemas oficiais. Para quem preferir, o CRLV-e também pode ser impresso em papel comum, no formato A4, sem perda de validade.

Entre as principais vantagens do CRLV-e está o fim da obrigação de portar documentos em papel no veículo, reduzindo riscos de extravio, danos ou esquecimento. Após a quitação do licenciamento anual, o certificado eletrônico fica disponível quase imediatamente no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, sem necessidade de comparecer a unidades do Detran.

A digitalização também aumentou a segurança dos documentos, que contam com assinatura eletrônica e mecanismos de autenticação que dificultam fraudes. Mesmo sem acesso à internet, o motorista pode apresentar a CNH digital e o CRLV-e, desde que os arquivos tenham sido previamente baixados no celular.

Outro recurso oferecido pela Carteira Digital de Trânsito é o compartilhamento do CRLV-e. O proprietário pode autorizar que outros condutores, como familiares ou motoristas de empresas, tenham acesso ao documento em seus próprios aparelhos. Esse controle pode ser cancelado a qualquer momento, reduzindo a necessidade de cópias físicas circulando entre diferentes pessoas.

Além disso, o aplicativo centraliza serviços úteis ao dia a dia do condutor, como a consulta de infrações, o recebimento de alertas sobre vencimento da CNH e pendências de licenciamento, além do acesso offline aos documentos digitais.

A validade legal do CRLV-e e da CNH digital é garantida por resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e por diretrizes de governança digital do governo federal. A Resolução nº 809/2020, por exemplo, define os padrões de segurança, layout e emissão do CRLV-e, assegurando que a versão eletrônica tenha o mesmo valor jurídico do documento físico.

Apesar dos avanços, a digitalização ainda enfrenta desafios. A falta de acesso a smartphones compatíveis e à internet, especialmente em regiões mais afastadas dos centros urbanos, dificulta a adesão de parte dos motoristas. Além disso, a pouca familiaridade com aplicativos pode gerar insegurança no uso da tecnologia.

Especialistas alertam também para cuidados com a proteção de dados, como utilizar apenas aplicativos oficiais, manter o celular bloqueado e evitar o compartilhamento de imagens dos documentos por aplicativos de mensagens. A expectativa dos órgãos de trânsito é que, com ações educativas e ampliação do acesso digital, o uso dos documentos eletrônicos se torne cada vez mais comum e seguro em todo o país.