Mulher vítima de violência pode receber R$ 5 mil para comprar armas

Um projeto de lei aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Goiânia gerou um embate entre os políticos goianos e a prefeitura da cidade em relação ao combate ao feminicídio.

De autoria do vereador Major Vitor Hugo (PL), ex-líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados, o projeto institui um conjunto de medidas para mulheres vítimas de violência, incluindo assistência psicológica, orientação jurídica e incentivo à participação em cursos de defesa pessoal.

Porém, o detalhe que chama mais atenção é que a proposta prevê treinamento em segurança e a possibilidade de compra de arma de fogo de uso permitido, após o cumprimento de etapas prévias não letais. O auxílio para a compra do armamento é de R$ 5.000.

Projeto estabelece ajuda financeira em quatro situações:

• Cursos de defesa pessoal ou artes marciais;
• Compra de spray de pimenta (até R$ 400);
• Em outra etapa as mulheres podem receber R$ 1.200 para compra de dispositivo eletrônico, como taser de choque;
• Vítimas podem recorrer ao valor de R$ 5.000 para compra de arma de fogo;

“Este projeto de lei vai ao encontro da necessidade que temos no Brasil de combater a violência contra a mulher, um problema gigante”, declarou o vereador Major Vitor Hugo.

Embate entre vereadores e prefeitura

Os trechos que discorrem sobre compra de armas e o financiamento foram os motivos do embate com o prefeito Sandro Mabel (UB). O chefe do Executivo municipal vetou partes do projeto e devolveu o texto aos vereadores.

Foram barrados os dispositivos relacionados à gestão orçamentária, à compra de armas e ao uso de fundos municipais, além dos pontos que tratavam da escala progressiva de proteção e do monitoramento do programa, considerados como invasão de competências do Executivo.

O veto recebeu justificativa baseada em um parecer da Procuradoria-Geral do Município, que apontou três problemas principais no projeto:

• Vício de iniciativa, já que a proposta cria despesas e define ações que caberiam ao Executivo
• Inconstitucionalidade financeira, por prever gastos sem estudo de impacto orçamentário
• Competência da União, pois trata de regras sobre armas e dispositivos de defesa, tema de legislação federal.

Agora, os vereadores avaliam derrubar os vetos do prefeito e promulgar o projeto de lei em Goiânia.