Multa de R$ 17,5 mil: passageiros indisciplinados podem ser punidos pela Anac

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decide nesta sexta-feira, 6, se aprova um conjunto de regras para punir passageiros que provoquem transtornos em voos ou aeroportos. Entre as medidas em análise estão multas de até R$ 17,5 mil e a proibição de embarque por até um ano.

A proposta prevê que a restrição seja aplicada em voos nacionais de todas as companhias aéreas. De acordo com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas, que reúne empresas como Azul Linhas Aéreas, Gol Linhas Aéreas e LATAM Airlines, o número de ocorrências com passageiros indisciplinados aumentou 66% em um ano, passando de 1.061 casos em 2024 para 1.764 em 2025.

Do total registrado no ano passado, 288 episódios (16,3%) foram classificados como nível 3, o mais grave. Nessa categoria estão situações como tentativa de fumar a bordo, falsas ameaças de bomba, agressões físicas ou intimidações que exigem protocolos de segurança por parte da tripulação

Se a proposta for aprovada, haverá um período de seis meses para adaptação. Nesse intervalo, a Anac, as companhias aéreas e a Polícia Federal deverão definir mecanismos para o compartilhamento de informações sobre os casos. A agência também prevê acompanhar a implementação das regras por dois anos.

Pelas normas em discussão, o passageiro considerado indisciplinado deverá ser informado imediatamente sobre a penalidade aplicada e terá direito a recorrer da decisão por meio de mediação com a companhia aérea, sob fiscalização da Anac.

Regras para Passageiros Indisciplinados

• A ANAC decidirá sobre novas regras para punir passageiros brigões, com punições que podem incluir multas de até R$ 17,5 mil.
• Proposta de proibição de voar por até um ano em casos de comportamento inadequado em voos nacionais de todas as companhias aéreas.
• O número de ocorrências de indisciplina aumentou 66%, de 1.061 em 2024 para 1.764 em 2025, segundo a Abear.
• Em 2025, 288 casos (16,3%) foram classificados como mais graves, envolvendo agressões ou ameaças falsas durante voos.
• Se aprovadas, regras incluirão um período de seis meses de adaptação e possibilidade de recursos para passageiros punidos.