No STF, governador do Acre critica sobra de vagas em presídios federais

O governador do Acre, Tião Viana, apontou a dificuldade que o Estado tem tido para conseguir a transferência de presos por crimes de narcotráfico para presídios federais, mesmo quando há vagas. O governador fez as críticas nesta sexta-feira, 6, em uma reunião com a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo reportagem publicada nesta sexta-feira pelo jornal "O Estado de S. Paulo", há vagas em quatro penitenciárias federais - Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO) e Mossoró (RN).

"O que aconteceu em Manaus e Roraima pode ocorrer a qualquer momento em outro Estado. Será que vamos viver esse drama com vagas sobrando em presídios federais?", questiona Tião Viana.

Tudo sobre Brasil em primeira mão! Entre no canal do WhatsApp.

"No Acre, 80% dos detentos são vinculados ao narcotráfico. É uma atribuição da União tratar desse tipo de preso. Não temos nenhum presídio federal no Estado. Quando pedimos a transferência, somos orientados para requisitar o envio para a penitenciária federal de Mossoró (RN), onde há vagas. Infelizmente o juiz indefere o pedido", disse o governador do Acre, em entrevista ao site do Supremo Tribunal Federal.

Verbas

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal em setembro de 2015 - ao julgar um pedido de medida cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, movida pelo PSOL - declarou "inconstitucional" o estado de coisas do sistema carcerário nacional e determinou a liberação, sem qualquer tipo de limitação, do saldo acumulado do Funpen para utilização na finalidade para a qual foi criado, proibindo a realização de novos contingenciamentos.

Tião Viana também agradeceu a Cármen Lúcia e, em extensão, aos ministros do Supremo por aquela decisão. "É um recurso de direito dos Estados, que estava sendo negado. Agora, vamos ter a oportunidade de fazer investimentos emergenciais na área", afirmou.

"Vim agradecer à ministra por toda solidariedade que tem dado aos Estados nessa crise do sistema prisional do Brasil, que é gravíssima e sem precedentes na história do país", disse.