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BRASIL
Nova lei pode liberar porte de arma para quem trabalha em escritório
Proposta aprovada em comissão da Câmara permite acesso ao porte de arma
Corretores de imóveis podem passar a ter direito ao porte de arma de fogo no Brasil. A possibilidade ganhou força após a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovar um projeto de lei que autoriza o benefício para profissionais registrados nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis (Creci).
A proposta, que tramita sob o número PL 942/2026, ainda precisa avançar em outras etapas no Congresso antes de entrar em vigor.
Entre no canal do WhatsApp.Projeto cita riscos da profissão
O texto tem como principal justificativa a segurança dos corretores durante o exercício da atividade profissional, especialmente em visitas a imóveis localizados em áreas consideradas de risco.
A profissão exige deslocamentos frequentes e encontros com pessoas desconhecidas, muitas vezes em locais isolados, cenário que motivou a apresentação da proposta.
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Mudança retirou exigência para os profissionais
Antes da aprovação na comissão, o projeto passou por alterações. O relator da matéria, deputado Capitão Alden, retirou a exigência de que os corretores informassem previamente horários e itinerários para portar a arma.
Segundo o parecer aprovado, a mudança busca facilitar a atuação dos profissionais durante as atividades do dia a dia.
Porte continuará sujeito ao Estatuto do Desarmamento
Mesmo com a autorização prevista no projeto, os corretores ainda precisariam cumprir todas as exigências estabelecidas pelo Estatuto do Desarmamento.
Entre os requisitos estão a comprovação de capacidade técnica para o manuseio da arma e a realização de avaliação psicológica. Além disso, o porte só poderá ser concedido mediante justificativa de risco à integridade física do profissional.
Proposta segue em tramitação
Caso seja aprovado definitivamente, o projeto poderá impactar principalmente profissionais que atuam em regiões com altos índices de criminalidade.
Por outro lado, a medida também tem gerado debate sobre a necessidade do armamento para a categoria.
Após passar pela Comissão de Segurança Pública, o texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se receber aval, ainda precisará ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal.
