Novo documento é liberado no Brasil para embarque em voos nacionais

As companhias aéreas foram orientadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a aceitarem certidões digitais em embarques domésticos.

A medida foi tomada após casos de passageiros, especialmente menores de 12 anos, enfrentarem recusas no uso do documento em aeroportos brasileiros.

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A ação busca padronizar procedimentos, evitar novos constrangimentos e garantir o reconhecimento de documentos que já possuem validade jurídica na Bahia.

A Anac também determinou que as companhias aéreas divulguem a orientação às equipes operacionais, garantindo a aplicação uniforme da medida nos aeroportos do país.

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Orientação é para voos domésticos

A orientação foi direcionada às empresas aéreas que operam voos domésticos. Segundo o documento, as certidões eletrônicas emitidas pelos Cartórios de Registro Civil podem ser utilizadas como documento de identificação, conforme previsto na regulamentação vigente.

A iniciativa responde a situações em que passageiros foram impedidos de embarcar por divergências na interpretação sobre a aceitação dos documentos digitais.

Com a padronização, a expectativa é eliminar recusas indevidas e dar mais segurança tanto para usuários quanto para operadores do sistema aéreo.

A Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen-BA) destaca que o avanço regulatório acompanha o crescimento acelerado da digitalização nos Cartórios de Registro Civil na Bahia.

Dados do setor mostram que a emissão de certidões eletrônicas saltou de 5.214 em 2020 para 77.717 em 2025, registrando um aumento de 1.390% no período.

Importante destacar que as certidões eletrônicas contam com recursos de verificação como QR Code e código hash, que permitem a validação imediata da autenticidade do documento em plataformas oficiais.

As segundas vias de certidões digitais de nascimento, casamento e óbito podem ser solicitadas de forma simples, por meio da internet, ou presencialmente em qualquer um dos mais de 469 Cartórios de Registro Civil da Bahia.

Pela internet, basta acessar a plataforma, informar os dados do registro (como nome completo, data e local do ato) e indicar a forma de entrega — digital, com envio por e-mail.

Após a confirmação do pedido e pagamento das taxas, o documento é emitido com validade jurídica e pode ser verificado eletronicamente, garantindo praticidade e segurança ao cidadão.