BRASIL
“Nunca se viu isso antes no Brasil”, diz advogado de vítimas da Voepass após decisão
Justiça Federal tornou 12 integrantes da companhia réus pela queda de avião


O advogado Leonardo Amarante, representante das famílias de 37 vítimas da queda do avião da Voepass, comemorou a decisão da Justiça Federal de aceitar a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornar 12 integrantes da companhia réus pelo acidente aéreo ocorrido em agosto de 2024, em Vinhedo, no interior de São Paulo. A tragédia deixou 62 mortos.
“Como advogado das famílias de 37 vítimas desse acidente, todos nós ficamos muito satisfeitos com a decisão da Justiça, que finalmente deu o ponto de partida a essa ação penal, inédita em termos de responsabilização. Nunca se viu isso antes no Brasil num acidente aéreo. Por isso, aguardamos que o processo siga com a mesma efetividade e chegue à condenação dos responsáveis por esse trágico acidente.”
A decisão abre caminho para a ação penal contra os denunciados, entre eles diretores e integrantes da alta administração da Voepass. Eles vão responder pelos crimes de atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro em transporte aéreo.
Segundo o MPF, as condutas investigadas estão relacionadas não apenas às causas da queda, mas também à cultura organizacional da empresa, que priorizaria a economia de recursos e o lucro em detrimento da manutenção das aeronaves.
Investigação apontou falhas na aeronave
Em agosto de 2026, a Polícia Federal concluiu o relatório sobre o acidente e indiciou 16 pessoas. Quatro delas firmaram acordos de não persecução penal com o MPF e, por isso, não foram denunciadas.
A investigação apontou que a aeronave não tinha condições técnicas de realizar o voo nas condições meteorológicas enfrentadas, com formação de gelo severo e precipitações. Equipamentos considerados essenciais para essas circunstâncias, como o sistema de degelo e o limpador do para-brisa, estavam inoperantes. Ainda assim, a empresa autorizou a decolagem.
O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) também concluiu suas investigações em julho de 2026. O relatório apontou falhas no sistema, alertas ignorados, revisões mecânicas insuficientes e uma cultura organizacional de não reportar falhas em voos anteriores.
Voepass se manifesta
Em nota à Agência Brasil, a Voepass informou que seguirá colaborando com o Poder Judiciário e com as demais autoridades competentes, fornecendo os documentos e as informações solicitadas ao longo do processo.
A defesa do presidente da empresa, José Luiz Felício Filho, afirmou que tomou conhecimento do recebimento da denúncia pela Justiça Federal e que ele se manifestará nos autos. Segundo os advogados, Felício integrava o Conselho da Voepass à época do acidente e estava afastado da gestão direta e cotidiana da operação, tendo retomado a gestão executiva após a tragédia.
A defesa também declarou que o executivo tem colaborado com as autoridades desde o início das apurações e seguirá à disposição da Justiça para contribuir com o esclarecimento dos fatos.