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BRASIL
PF aponta que Anac sabia de falha em avião da Voepass antes da tragédia
Acidente matou 62 pessoas em São Paulo em 9 de agosto de 2024
A Polícia Federal (PF) apontou que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) tinha conhecimento de uma falha no sistema de degelo da aeronave ATR-72 da Voepass, de matrícula PS-VPB, 11 meses antes do acidente que matou 62 pessoas em Vinhedo (SP), em 9 de agosto de 2024.
A informação foi apresentada pelo delegado André Ribeiro, responsável pelo inquérito, durante a divulgação dos resultados da investigação. Segundo ele, a PF analisou dezenas de processos de fiscalização realizados pela Anac antes da queda e encontrou um registro considerado “extremamente significativo e crucial”.
Entre no canal do WhatsApp.De acordo com o delegado, a agência já havia identificado problemas no sistema de degelo da mesma aeronave durante um voo de “operação assistida”, realizado em 2023.
“A Anac foi apurar uma notícia de que havia despacho de aeronave para situações de gelo, com problemas no sistema de degelo, que impede esses despachos. E que pilotos estavam inseguros de conduzir esse avião por causa desses despachos. E a Anac faz uma operação assistida, um voo de acompanhamento e, neste voo, no próprio avião que foi o que aconteceu o sinistro, estava com pane no equipamento de degelo. Isso a gente está falando de 2023, o avião foi despachado para o gelo severo naquele dia”, contou o delegado.
Segundo a PF, apesar de ter identificado a falha anteriormente, a Anac não comunicou o caso à Polícia Federal porque o assunto foi tratado como uma questão administrativa entre a agência reguladora e a companhia aérea.
“A Anac comunica a companhia aérea e a empresa tem que dar uma devolutiva. Isto é, listar uma série de providências que vai tomar para corrigir. E ela apresenta e a Anac julgou, naquele momento, a contento as providências que iriam ser tomadas. Há uma devolutiva e a Anac acata. É um julgamento administrativo da Anac, que aguarda que seja implementada”, afirmou o delegado.
A polícia informou que não foi identificado se as medidas apresentadas pela Voepass foram efetivamente cumpridas.
Compartilhamento de provas
A Justiça Federal em Campinas autorizou o compartilhamento de todas as provas reunidas no inquérito com a própria Anac, para que a agência avalie internamente se houve eventual conduta de improbidade administrativa.
O material também foi encaminhado à Procuradoria da República no Distrito Federal para análise de possíveis atos de improbidade ou crimes.
Segundo a PF, a investigação apontou a existência de uma cultura de omissão e de falta de comunicação de problemas dentro da Voepass, envolvendo diferentes setores da companhia aérea.
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16 pessoas foram indiciadas
O relatório final da Polícia Federal resultou no indiciamento de 16 funcionários e ex-funcionários da Voepass por atentado contra a segurança do transporte aéreo. Em alguns casos, a acusação considera o resultado morte.
Entre os nomes citados está José Luiz Felício Filho, diretor-presidente da companhia. Segundo a PF, ele tinha conhecimento dos comunicados enviados pela Anac e das irregularidades apontadas pela agência ao longo dos anos.
A investigação também aponta que falhas relacionadas à manutenção e operação da aeronave permaneceram sem solução adequada, permitindo que o avião fosse liberado para voo em condições de gelo severo e com o sistema de degelo das asas apresentando problemas.
